SEI/DPTO - 0998220 - Portaria

Portaria

Nº 518, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

035/2025

25.0.000000495-5

Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705

Helton Veloso Alves, matrícula nº 9082930

Aquisição de Licenças de uso de Software Microsoft Office 365 - 12 meses (anual) visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Portaria de Dispensa nº 489/2025.

Contratada: Mapdata Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/04/2025, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998220 e o código CRC 42ADD5A9.



Publicação

Edição: 937

Data: 10/04/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xesaz-lodys-gozol-mofim-renym-raric-rymig-cureg-carop-mufod-volok-botec-zipoz-rypys-habas-fiver-vaxax

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