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Portaria 490/2025

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SEI/DPTO - 0995543 - Portaria

Portaria

Nº 490, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
028/2025	24.0.000001656-6	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Doriano Romulo Machado, matrícula: 908477-0	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.
032/2025	24.0.000001656-6	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Doriano Romulo Machado, matrícula: 908477-0	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/04/2025, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995543 e o código CRC 73947497.

Publicação

Edição: 934

Data: 04/04/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xemar-kucov-ninib-mated-rahyh-fopek-dusoz-sefis-fiset-myvon-tymus-vacor-gacol-bupac-tuzef-lezet-soxux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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lhe confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" style=\"width: 1010px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:69px; padding:.7px .7px .7px .7px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:126px; padding:.7px .7px .7px .7px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 184px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 186px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 411px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:69px; padding:.7px .7px .7px .7px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">028/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:126px; padding:.7px .7px .7px .7px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001656-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 184px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 186px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano Romulo Machado, matr&iacute;cula: 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 411px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada no fornecimento, instala&ccedil;&atilde;o, montagem, desmontagem e reparo de divis&oacute;rias em gesso acartonado, forros, persianas, pel&iacute;culas de controle solar, pap&eacute;is de parede, pain&eacute;is ripados, pontos el&eacute;tricos, l&oacute;gicos, telef&ocirc;nicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e servi&ccedil;os, incluindo todos os insumos necess&aacute;rios &agrave; sua execu&ccedil;&atilde;o, visando atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90022/2024 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 25/2024. <b>Contratada:</b> <b> </b>Cau&iacute;pe Constru&ccedil;&otilde;es e Empreendimentos Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:69px; padding:.7px .7px .7px .7px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">032/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:126px; padding:.7px .7px .7px .7px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001656-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 184px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 186px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano Romulo Machado, matr&iacute;cula: 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 411px; padding: 0.7px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada no fornecimento, instala&ccedil;&atilde;o, montagem, desmontagem e reparo de divis&oacute;rias em gesso acartonado, forros, persianas, pel&iacute;culas de controle solar, pap&eacute;is de parede, pain&eacute;is ripados, pontos el&eacute;tricos, l&oacute;gicos, telef&ocirc;nicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e servi&ccedil;os, incluindo todos os insumos necess&aacute;rios &agrave; sua execu&ccedil;&atilde;o, visando atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90022/2024 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 25/2024. <b>Contratada:</b> <b> </b>Cau&iacute;pe Constru&ccedil;&otilde;es e Empreendimentos Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:5px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"margin-top:3px; margin-right:-1px; margin-bottom:3px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:3px; margin-right:3px; margin-bottom:3px; margin-left:3px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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