Edição Nª 934 - Publicada em 04/04/2025

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0995473 - Resolução

Resolução CSDP Nº 275, de 04 de abril de 2025.

Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membras e/ou membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, órgão de administração superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, pelo art. 13, do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e nos moldes da Resolução CSDP nº 059, de 27 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Comissão Eleitoral com o fito de dirigir e fiscalizar a realização do pleito eleitoral para provimento de 02 (duas) vagas para Membra e/ou Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2025/2027.

Parágrafo Único. As vagas em questão decorrem do término iminente dos mandatos dos Conselheiros Marlon Costa Luz Amorim e Daniel Felício Ferreira, previstos para 04 de julho de 2025.

Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta pelos Defensores Públicos Freddy Alejandro Solórzano Antunes – Presidente, Edivan de Carvalho Miranda - Membro e Arthur Luiz Pádua Marques – Membro, figurando ainda como suplentes as Defensoras Públicas Aldaíra Parente Moreno Braga e Luciana Costa da Silva.

Art. 3º. Compete à Comissão Eleitoral:

I – receber, analisar e deferir os pedidos de registro de candidatura e suas impugnações;

II – promover as publicações e comunicações necessárias;

III – supervisionar o pleito;

IV – apurar os votos e proclamar o resultado, lavrando a respectiva ata;

V – resolver os incidentes relativos a vícios ou defeitos de votação;

VI – resolver os casos omissos.

Art. 4º. Fica instalada a Comissão Eleitoral na sala da Secretaria do Conselho Superior, localizada no Edifício da Defensoria Pública de Palmas/TO – 4º andar.

Art. 5º. A eleição tem por finalidade indicar 02 (duas) Defensoras Públicas ou Defensores Públicos dentre as membras e os membros estáveis na carreira, as quais ou os quais serão eleitas ou eleitos pelo voto plurinominal, obrigatório e secreto de todas as Defensoras Públicas e todos os Defensores Públicos do Estado do Tocantins, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 6º. O registro da candidatura deverá ocorrer junto à Comissão Eleitoral nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2025, devendo a interessada ou interessado valer-se do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura, constante no Anexo Único desta Resolução, a ele acostando a seguinte documentação:

I – cópia da identidade funcional;

II – certidão criminal das justiças federal, estadual (1º grau e 2º grau) e eleitoral.

Parágrafo Único. A Comissão Eleitoral, após o pedido de inscrição, deverá solicitar dos departamentos internos da Instituição os documentos abaixo transcritos, os quais deverão ser juntados aos autos:

I – certidão de que se encontra estável na carreira;

II – certidão de que se encontra no efetivo exercício das funções e que destas não se afastou nos últimos 90 (noventa) dias;

III – certidão acerca da inexistência de condenação em procedimento administrativo disciplinar.

Art. 7º. A Comissão Eleitoral lançará edital com a relação das inscrições deferidas e abrirá prazo de 03 (três) dias, a contar de sua publicação, para possíveis impugnações.

Art. 8º. Havendo impugnações, estas serão apreciadas em 24 (vinte e quatro) horas pela Comissão Eleitoral, cujas deliberações serão tomadas pela maioria de seus integrantes, com registro em ata própria e publicação no átrio da Defensoria Pública, podendo ser feita, igualmente, no site da Instituição.

Art. 9º. Fica designado o dia 09 de maio de 2025, das 09 às 17 horas, para a realização do pleito eleitoral, nos termos da Resolução-CSDP nº 094, de 01 de março de 2013.

Parágrafo único. A chave única criptografada de alta segurança será enviada no dia da eleição a todas as Defensoras Públicas e todos os Defensores Públicos para exercício do direito de voto, sendo visualizada apenas pela eleitora e eleitor.

Art. 10. Cada Defensora Pública e Defensor Público poderá votar em até 02 (dois) nomes.

Art. 11. Caberá à Comissão Eleitoral realizar o somatório dos votos apurados, nos termos da Resolução-CSDP nº 094, de 01 de março de 2013, e proclamar as eleitas e/ou os eleitos e as respectivas e/ou os respectivos suplentes.

§1º. A apuração e a proclamação do resultado ocorrerão imediatamente após a eleição.

§2º. As candidatas e/ou os candidatos que se seguirem às eleitas e/ou aos eleitos, observado o número de votos obtidos, serão consideradas e/ou considerados suplentes.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas/TO, 04 de abril de 2025.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

ANEXO ÚNICO

(Resolução-CSDP nº 275, de 04 de abril de 2025)

DEFENSORIA PÚBLICA

ESTADO DO TOCANTINS

REQUERIMENTO PARA

REGISTRO DE CANDIDATURA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

REQUERENTE

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

RG

ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos da Resolução-CSDP nº 275, de 04 de abril de 2025, postula o registro de sua candidatura ao cargo vago do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, atendendo aos requisitos legais exigidos pela Lei Complementar Estadual nº 055/2009, Regimento Interno da Defensoria Pública e Resolução-CSDP nº 059/2010, anexando, para tanto, os seguintes documentos: 1) cópia da identidade funcional; e 2) certidão criminal das Justiças Federal, Estadual (1º e 2º graus) e Eleitoral.

Pede deferimento.

_____________________, ____ de ________________ de 2025.

__________________________________________

Assinatura

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 04/04/2025, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995473 e o código CRC 6C7C29CF.

Assinatura de Publicação: xetoc-momum-gakac-manyl-bisat-zyrel-sobip-favuh-bydif-zykyd-dizuk-besif-rafot-nemun-nysyg-pocoh-sixox

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0995288 - Ato

Ato

ATO Nº 129, DE 03 DE ABRIL DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, RAPHAEL MACHADO ARCOVERDE, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/04/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedoc-golan-lanyt-cirad-nahyc-raram-rykum-cevor-mumaf-zedam-mymur-sufum-fepon-vagyp-kyzyh-cusez-gaxox

SEI/DPTO - 0995662 - Ato

Ato

ATO Nº 120, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 838/2025-PRES/DG/SGP/COPES,

RESOLVE:

Art.1º. CEDER, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Servidor FABRÍCIO BARROSO SOARES, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento, pelo interstício de 25 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/04/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulob-dicyr-bihyh-bakec-gumap-kenep-hirub-byked-keleg-sutec-kyluc-didog-vagaf-feset-zocen-lutyf-mixux

SEI/DPTO - 0995665 - Ato

Ato

Ato nº 128, DE 3 de ABRIL DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSDP nº 71, de 19 de abril de 2011, a qual regulamenta a expedição da Carteira Funcional das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que o anexo do Ato nº 75, de 29 de junho de 2011 baseou-se na lista de antiguidade vigente à época de sua publicação;

CONSIDERANDO a superveniência da posse de novas Defensoras e Defensores Públicos, ulteriormente à publicação do Ato nº 75, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial Estadual nº 3.402, bem como a necessidade de atualização da respectiva listagem,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Anexo do Ato nº 75, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.402, que torna pública a numeração das Carteiras Funcionais das membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme lista anexa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

ANEXO ÚNICO

NUM.	NOME	CARGO EFETIVO	MATRICULA	ADMISSÃO
0001	ESTELAMARIS POSTAL	DEFENSORA PUBLICA	90002903-0	01/07/1994
0002	IRACEMA FRANCO R. PINTO	DEFENSORA PUBLICA	900015829	01/07/1994
0003	MARIA DE LOURDES VILELA	DEFENSORA PUBLICA	90001860-7	04/07/1994
0004	HERO FLORES DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90001655-8	05/07/1994
0005	LEILAMAR MAURILIO DE O. DUARTE	DEFENSORA PUBLICA	90003373-8	05/07/1994
0006	MARIA DO CARMO COTA	DEFENSORA PUBLICA	90001520-9	05/07/1994
0007	JOSE MARCOS MUSSULINI	DEFENSOR PUBLICO	900018674	13/07/1994
0008	VALDEON BATISTA PITALUGA	DEFENSOR PUBLICO	90003387-8	14/07/1994
0009	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS	DEFENSORA PUBLICA	90003190-5	11/08/1994
0010	DINALVA ALVES DE MORAES	DEFENSORA PUBLICA	90001959-0	12/08/1994
0011	ALDAIRA P. MORENO BRAGA	DEFENSORA PUBLICA	90001662-1	15/08/1994
0012	ANTONIO CLEMENTINO SIQUEIRA E SILVA	DEFENSOR PUBLICO	90001715-5	15/08/1994
0013	TERESA DE MARIA BONFIM NUNES	DEFENSORA PUBLICA	90002339-2	16/08/1994
0014	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ	DEFENSORA PUBLICA	90003409-2	18/08/1994
0015	CERISE BEZERRA LINO TOCANTINS	DEFENSORA PUBLICA	90001775-9	11/10/1994
0016	JOSE ABADIA DE CARVALHO	DEFENSOR PUBLICO	90002038-5	11/10/1994
0017	ADRIANA CAMILO DOS SANTOS	DEFENSORA PUBLICA	90003087-9	20/10/1994
0018	NAZARIO SABINO CARVALHO	DEFENSOR PUBLICO	90001871-2	26/10/1994
0019	RONALDO CAROLINO RUELA	DEFENSOR PUBLICO	90002002-4	27/10/1994
0020	VALDETE CORDEIRO DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	90001843-7	27/10/1994
0021	EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA	DEFENSOR PUBLICO	90003447-5	31/10/1994
0022	INALIA GOMES BATISTA	DEFENSORA PUBLICA	90003093-3	04/11/1994
0023	VANDA SUELI MACHADO DE S. NUNES	DEFENSORA PUBLICA	90002720-7	04/11/1994
0024	JOSE ALVES MACIEL	DEFENSOR PUBLICO	90002040-7	07/11/1994
0025	DYDIMO MAYA LEITE FILHO	DEFENSOR PUBLICO	90003228-6	21/11/1994
0026	SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN	DEFENSORA PUBLICA	90003085-2	22/11/1994
0027	ZOÉ DA EUCARISTIA	DEFENSORA PUBLICA	900015551	25/11/1994
0028	ERCILIA CASA GRANDE	DEFENSORA PUBLICA	-	13/12/1994
0029	FILOMENA AIRES GOMES NETA	DEFENSORA PUBLICA	90000176-3	13/12/1994
0030	FRANCISCO ALBERTO T. ALBUQUERQUE	DEFENSOR PUBLICO	90001600-1	13/12/1994
0031	JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90003596-0	13/12/1994
0032	MARCELLO TOMAZ DE SOUZA	DEFENSOR PUBLICO	90003537-4	14/12/1994
0033	MARIA CRISTINA DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	90003517-0	14/12/1994
0034	UTHANT VANDRE N. M. L. GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	90003538-2	15/12/1994
0035	ANTONIO DE FREITAS	DEFENSOR PUBLICO	241199-7	20/12/1994
0036	EDNEY VIEIRA DE MORAES	DEFENSOR PUBLICO	275026-1	27/09/1996
0037	MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA	DEFENSORA PUBLICA	90001684-1	09/10/1996
0038	ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS	DEFENSORA PUBLICA	567221-0	13/08/1997
0039	ARLETE KELLEN DIAS MUNIS	DEFENSORA PUBLICA	874188-3	01/03/2007
0040	DANIELA MARQUES DO AMARAL	DEFENSORA PUBLICA	874180-8	01/03/2007
0041	DANILO FRASSETO MICHELINI	DEFENSOR PUBLICO	874189-1	01/03/2007
0042	FABIANA RAZERA GONCALVES	DEFENSORA PUBLICA	874205-7	01/03/2007
0043	FABIO MONTEIRO DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	874196-4	01/03/2007
0044	FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES	DEFENSOR PUBLICO	860858-0	01/03/2007
0045	ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA	DEFENSORA PUBLICA	874157-3	01/03/2007
0046	LARA GOMIDES DE SOUZA	DEFENSORA PUBLICA	874181-6	01/03/2007
0047	MARLON COSTA LUZ AMORIM	DEFENSOR PUBLICO	692638-0	01/03/2007
0048	MAURINA JACOME SANTANA	DEFENSORA PUBLICA	818584-1	01/03/2007
0049	MURILO DA COSTA MACHADO	DEFENSOR PUBLICO	874204-9	01/03/2007
0050	NEUTON JARDIM DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	748528-0	01/03/2007
0051	TATIANA BOREL LUCINDO	DEFENSORA PUBLICA	874165-4	01/03/2007
0052	ANDREIA S. M. DE LIMA GOSELING	DEFENSORA PUBLICA	878702-6	10/01/2008
0053	ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES	DEFENSOR PUBLICO	878695-0	10/01/2008
0054	CAROLINA SILVA UNGARELLI	DEFENSORA PUBLICA	878709-3	10/01/2008
0055	CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES	DEFENSORA PUBLICA	827224-7	10/01/2008
0056	ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO	DEFENSORA PUBLICA	878696-8	10/01/2008
0057	FABRICIO BARROS AKITAYA	DEFENSOR PUBLICO	878701-8	10/01/2008
0058	FABRICIO SILVA BRITO	DEFENSOR PUBLICO	878688-7	10/01/2008
0059	KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES	DEFENSORA PUBLICA	878710-7	10/01/2008
0060	LARISSA PULTRINI P. DE OLIVEIRA BRAGA	DEFENSORA PUBLICA	878699-2	10/01/2008
0061	LEONARDO OLIVEIRA COELHO	DEFENSOR PUBLICO	878708-5	10/01/2008
0062	LUIS GUSTAVO CAUMO	DEFENSOR PUBLICO	878700-0	10/01/2008
0063	MACIEL ARAUJO SILVA	DEFENSOR PUBLICO	878693-3	10/01/2008
0064	RUBISMARK SARAIVA MARTINS	DEFENSOR PUBLICO	878691-7	10/01/2008
0065	TESSIA GOMES CARNEIRO	DEFENSORA PUBLICA	878707-7	10/01/2008
0066	DANIEL SILVA GEZONI	DEFENSOR PUBLICO	878961-4	08/02/2008
0067	DENIZE SOUZA LEITE	DEFENSORA PUBLICA	879315-8	24/04/2008
0068	ELISA MARIA PINTO DE SOUSA	DEFENSORA PUBLICA	879324-7	24/04/2008
0069	EULER NUNES	DEFENSOR PUBLICO	879344-1	24/04/2008
0070	FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA	DEFENSOR PUBLICO	879316-6	24/04/2008
0071	HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO	DEFENSOR PUBLICO	879326-3	24/04/2008
0072	LUCIANA COSTA DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	861228-5	24/04/2008
0073	NAPOCIANI PEREIRA POVOA	DEFENSORA PUBLICA	879334-4	24/04/2008
0074	SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL	DEFENSORA PUBLICA	90001644-2	24/04/2008
0075	WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA	DEFENSORA PUBLICA	879327-1	24/04/2008
0076	ADIR PEREIRA SOBRINHO	DEFENSOR PUBLICO	881034-6	18/08/2008
0077	ALEXANDRE AUGUSTUS L. E. EL ZAYEK	DEFENSOR PUBLICO	881033-8	18/08/2008
0078	ELSON STECCA SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	881026-5	18/08/2008
0079	FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO	DEFENSORA PUBLICA	881017-6	18/08/2008
0080	ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA	DEFENSORA PUBLICA	881035-4	18/08/2008
0081	MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	881025-7	18/08/2008
0082	POLLYANA LOPES ASSUNCAO	DEFENSORA PUBLICA	881018-4	18/08/2008
0083	DANIEL FELICIO FERREIRA	DEFENSOR PUBLICO	881798-7	26/09/2008
0084	CLEITON MARTINS DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886484-5	16/10/2009
0085	EVANDRO SOARES DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886493-4	16/10/2009
0086	GIDELVAN SOUSA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886485-3	16/10/2009
0087	HUD RIBEIRO SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886491-8	16/10/2009
0088	IWACE ANTONIO SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	886494-2	16/10/2009
0089	KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN	DEFENSORA PUBLICA	886492-6	16/10/2009
0090	LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS	DEFENSORA PUBLICA	886489-6	16/10/2009
0091	LUIS DA SILVA SA	DEFENSOR PUBLICO	886486-1	16/10/2009
0092	MONICA PRUDENTE CANCADO	DEFENSORA PUBLICA	886490-0	16/10/2009
0093	RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA	DEFENSORA PUBLICA	886488-8	16/10/2009
0094	CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO	DEFENSORA PUBLICA	886503-5	02/12/2009
0095	DANIEL CUNHA DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	886502-7	02/12/2009
0096	LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM	DEFENSOR PUBLICO	886522-1	09/08/2010
0097	LUCIANA OLIANI BRAGA	DEFENSORA PUBLICA	886521-3	09/08/2010
0098	CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS	DEFENSORA PUBLICA	886530-2	09/11/2010
0099	VIVIANE LUCIA COSTA	DEFENSORA PUBLICA	894851-8	20/07/2011
0100	ISABELLA FAUSTINO ALVES	DEFENSORA PUBLICA	908186-1	02/12/2013
0101	JOSE RAPHAEL SILVERIO	DEFENSOR PUBLICO	908192-5	02/12/2013
0102	MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO	DEFENSORA PUBLICA	908191-7	02/12/2013
0103	SANDRO FERREIRA PINTO	DEFENSOR PUBLICO	908188-7	02/12/2013
0104	PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	908197-6	16/12/2013
0105	ALEXANDRE MOREIRA MAIA	DEFENSOR PUBLICO	908258-1	15/05/2014
0106	ALINE MENDES DE QUEIROZ	DEFENSORA PUBLICA	908247-6	15/05/2014
0107	CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA	DEFENSORA PUBLICA	908245-0	15/05/2014
0108	KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA	DEFENSORA PUBLICA	908254-9	15/05/2014
0109	GUILHERME VILELA IVO DIAS	DEFENSOR PUBLICO	908283-2	01/08/2014
0110	FELIPE LOPES BARBOZA CURY	DEFENSOR PUBLICO	908290-5	21/08/2014
0111	JADE SOUSA MIRANDA	DEFENSORA PUBLICA	908298-1	19/09/2014
0112	LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA	DEFENSOR PUBLICO	908297-2	19/09/2014
0113	FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES	DEFENSOR PUBLICO	908313-8	17/10/2014
0114	JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	908324-3	30/01/2015
0115	POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA	DEFENSORA PUBLICA	908350-2	23/03/2015
0116	ALANA MENEZES AURELIO	DEFENSORA PUBLICA	908425-8	01/02/2016
0117	MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS	DEFENSOR PUBLICO	908431-2	01/02/2016
0118	PABLO MENDONCA CHAER	DEFENSOR PUBLICO	908430-4	01/02/2016
0119	DIANSLEI GONCALVES SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	908442-8	15/03/2016
0120	KATIA DANIELA NEIA	DEFENSORA PUBLICA	908494-0	03/02/2017
0121	EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR	DEFENSOR PUBLICO	908573-4	11/12/2017
0122	ELIEL LUIZ DE MACEDO	DEFENSOR PUBLICO	908574-2	11/12/2017
0123	ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM	DEFENSORA PUBLICA	908919-5	11/04/2023
0124	JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR	DEFENSOR PÚBLICO	908918-7	11/04/2023
0125	LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO	DEFENSOR PÚBLICO	908922-5	11/04/2023
0126	CARLÚCIO GERMANO DA SILVA	DEFENSOR PÚBLICO	908920-9	11/04/2023
0127	MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES	DEFENSORA PUBLICA	908917-9	11/04/2023
0128	LUÍSA LEMOS FERREIRA	DEFENSORA PUBLICA	908921-7	11/04/2023
0129	FLÁVIA HARDT SCHREINER	DEFENSORA PÚBLICA	908936-5	12/06/2023
0130	THIANNETAN DE SOUSA SILVA	DEFENSOR PÚBLICO	909011-8	27/05/2024
0131	PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO	DEFENSOR PÚBLICO	909008-8	27/05/2024
0132	DÉBORA DA SILVA SOUSA	DEFENSORA PÚBLICA	909013-4	27/05/2024
0133	LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO	DEFENSORA PÚBLICA	909009-6	27/05/2024
0134	DAVI MALVEIRA PINHEIRO	DEFENSOR PÚBLICO	909012-6	27/05/2024
0135	JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA	DEFENSOR PÚBLICO	909072-0	10/03/2025
0136	JOÃO ANTÔNIO DAS CHAGAS SILVA	DEFENSOR PÚBLICO	909073-8	10/03/2025

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/04/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolih-bonat-pylil-vibod-lepor-guhil-dirot-fimen-fybep-bamoh-mamug-zagev-hokev-vybud-byfag-pyfen-paxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0995417 - Portaria

Portaria

Nº 492, DE 04 DE ABRIL DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, no período de 04 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/04/2025, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitol-vagyk-lulet-vidyk-zasir-cocul-betit-vyzyr-cisyk-zozyp-tizon-cetyh-dehul-ryruf-gidug-tepym-ruxax

SEI/DPTO - 0995504 - Portaria

Portaria

N^o 459, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 85/1975, que instituí feriado no dia 11 de abril no Município de Guaraí – TO, em alusão ao Aniversário da Cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2025.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 15/04/2025 às 08 horas a 22/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 21/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 10/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2024 às 08 horas

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 25/04/2024 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 18/04/2025 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 18/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/04/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidal-bacot-bomyg-nekig-busyf-zalor-mypoz-bonet-garid-becyh-hihym-tupuh-harom-geter-tezyg-movap-bixax

SEI/DPTO - 0995669 - Portaria

Portaria

Nº 482, DE 03 DE ABRIL DE 2025

Republicada para correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 14 a 22 de abril de 2025, os efeitos da Portaria 297/2025, publicada no DODPE nº 908 de 24 de fevereiro de 2025, que designa a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi/TO, no período de 1º de março a 30 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/04/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidaf-pomah-rizar-solyc-fudiv-sinis-zudyd-tigog-vozer-vecet-tomyt-cokeg-bysim-bilid-tigeh-nulor-texax

ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA

SEI/DPTO - 0994638 - Edital

Edital

EDITAL/ESDEP Nº 013, DE 04 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO o não comparecimento para matrícula da candidata Maria Eduarda Costa Turibio;

CONSIDERANDO o art. 9º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025;

Art. 1º. Convocar, em terceira chamada, a candidata abaixo listada para realização de matricula presencial ou através de procurador:

Carmem Lucia Alencar Lima

7,7

Classificada – Item 9.2.

Art. 2º. A matrícula será realizada entre os dias 04/04/2025 e 07/04/2025, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO.

Art. 3º. As matrículas serão realizadas em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da instituição, das 08h às 12h e 14h às 17h.

Art. 4º Para efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar, no prazo do art. 4º, presencialmente ou por procurador, os seguintes documentos:

a) Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do título de eleitor;

d) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;

e) Cópia do Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de certidão de conclusão do curso de graduação.

f) Cópia do histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;

g) Uma fotografia recente 3x4 atualizada;

h) Cópia do certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);

i) Termo de compromisso assinado (anexo VI, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025)

j) Termo de responsabilidade, conforme Ato 110/2025, que será fornecido no momento da inscrição.

k) Comprovante de endereço

l) No caso de candidato quilombola, conforme item 4.5, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, sua condição deve ser comprovada mediante certidão expedida pela Fundação Cultural Palmares e declaração de duas lideranças reconhecidas atestando a identidade quilombola do candidato.

Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;

Art. 6º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Esdep.

Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 2º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Palmas-TO, 04 de abril de 2025.

Murilo da Costa Machado

Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 04/04/2025, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefef-nylor-mofal-dabyr-vuluk-sodov-zygic-lumik-fabas-sirav-hehol-lecan-livog-bysin-kobos-medok-tixax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0995078 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000468-1.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 28/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90023/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: CVA Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e fornecimento de coffee break, coquetel e café da manhã, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção de Serviços Administrativos.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

SUBITEM: 41- Fornecimento de Alimentação.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 1.479,20 (mil quatrocentos e setenta e nove reais).

DATA DA EMISSÃO: 01/04/2025.

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 03/04/2025, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukon-navyg-sypiv-nimes-nigus-hybyv-pykek-dykyz-tamuz-zizih-dufeg-bazor-zivuz-kerur-zelih-dunam-luxyx

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 0995280 - Portaria

Portaria

Nº489, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de licença de uso de software Microsoft Office 365;

CONSIDERANDO a importância da aquisição do objeto para fortalecimento e capacidade técnica da DPE-TO em gestão orçamentária e planejamento estratégico, com ganhos de produtividade, segurança e transparência;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0994921) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 66.582.784/0001-11, visando a aquisição de licença de uso de Software Office 365, no valor total de R$ 3.223,70 (três mil duzentos e vinte e três reais e setenta centavos), conforme Processo Sei nº 25.0.000000495-5.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobab-voryv-makev-sizov-nycas-cegul-dabad-fuhad-selab-zemir-melal-lobit-tutav-bytek-syvap-fucur-fyxox

SEI/DPTO - 0995508 - Portaria

Portaria

Nº 479, DE 02 DE ABRIL DE 2025

Republicada para correção.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000000721-0.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Rozani Chavier Dias	CPF: *.069.501-
Endereço: Av. Bernardo Sayão Vila Dertins - nº 25.	Bairro: JK
Cidade: Araguaína- TO	CEP: 77.816-200
Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína	Tel. Trabalho: (63) 3228-8225
Matricula.: 9057188

2. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA		NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.2188		33.90.30	Material de consumo	R$ 3.000,00
		33.90.39	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 1.000,00

TOTAL				R$ 4.000,00

2.1	Valor do Adiantamento:			R$ 4.000,00
2.2	Valor limite para saques:			R$ 1.200,00
2.3	Prazo de aplicação:			90 (noventa) dias.
2.4	Prazo para prestação de contas:			30 (trinta) dias.
3.	Fica designado o servidor Fredherico Guilherme Teixeira, CPF nº *.069.501-, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/04/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilov-ketan-gokur-tyfyp-dosig-nygyt-sabuf-neret-fuvyc-gogoh-gahym-cahun-kenar-tirak-lumat-zyduc-pyxyx

SEI/DPTO - 0995543 - Portaria

Portaria

Nº 490, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
028/2025	24.0.000001656-6	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Doriano Romulo Machado, matrícula: 908477-0	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.
032/2025	24.0.000001656-6	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Doriano Romulo Machado, matrícula: 908477-0	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/04/2025, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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