SEI/DPTO - 0994342 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 04.

Processo Eletrônico: SEI n.º 16.0.000002745-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Pouso Alto Agropecuária Ltda.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Paraíso do Tocantins-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 007/2017.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 007/2017, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 17.002,17 (dezessete mil e dois reais e dezessete centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,54%, o valor de R$ 18.114,11 (dezoito mil, cento e quatorze reais e onze centavos) a partir de 21/01/2025, em consonância com Parecer Contábil n° 006/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0986847).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 13.343,28 (treze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito reais), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

 

 

GABINETE DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 de abril de 2025.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Subdefensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/04/2025, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 933

Data: 03/04/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xufal-depaf-sibuh-vebad-duvir-cygur-cybos-feces-fupod-pekeb-vocyf-hobes-febig-kacip-fedab-myzyv-rixax

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