Portaria
CGDP/TO Nº 006, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas nos artigos 10, § 2º e 11, inciso VI da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, bem como no artigo 32 da Resolução-CSDP nº 132, de 02 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO que a 1ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, na qual preside o Corregedor-Geral a preside, se reunirá ordinariamente na data de 04 de abril de 2025, às 8h30.
CONSIDERANDO que na data e horário referidos ocorrerá a 3ª sessão ordinária do Egrégio Conselho Superior na Sala de Reuniões do CSDP, onde o Corregedor-Geral funciona como membro nato.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos no âmbito da Corregedoria-Geral.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Subcorregedora-Geral para presidir a 1ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório que se reunirá ordinariamente na data de 04 de abril de 2025, às 8h30, nos seguintes autos de procediemento de avaliação de Estágio Probatório contido nos SEI 25.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995127 e o código CRC DE4A21B3. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 482, DE 03 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR no período de 14 a 22 de abril de 2025, os efeitos da Portaria 297/2025, publicada no DODPE nº 908 de 24 de fevereiro de 2025, que designa a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi/TO, no período de 1º de março a 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994729 e o código CRC 6A03111C. |
Portaria
Nº 483, DE 03 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, no período de 14 a 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994749 e o código CRC 1DDF7891. |
Portaria
Nº 451, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de folgas de plantão, no período de 04 a 23 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2025, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995023 e o código CRC B765E82C. |
Portaria
Nº 484, DE 03 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER o período de 23/06/2025 a 12/07/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2020/2, suspensas por meio da Portaria nº 003/2021 (DODPE nº 7).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994941 e o código CRC 4F88632F. |
Portaria
Nº 485, DE 03 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/08/2025 a 30/08/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 176/2025 (DODPE n° 896), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/09/2025 a 18/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994945 e o código CRC 3A74584C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 04.
Processo Eletrônico: SEI n.º 16.0.000002745-0.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Pouso Alto Agropecuária Ltda.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Paraíso do Tocantins-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 007/2017.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 007/2017, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 17.002,17 (dezessete mil e dois reais e dezessete centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,54%, o valor de R$ 18.114,11 (dezoito mil, cento e quatorze reais e onze centavos) a partir de 21/01/2025, em consonância com Parecer Contábil n° 006/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0986847).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 13.343,28 (treze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito reais), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 de abril de 2025.
ESTELLAMARIS POSTAL
Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/04/2025, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994342 e o código CRC 66DBC2D3. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 028/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000957-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000001656-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16 e 99.
VALOR: R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais).
VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Francisco José Bezerra Sobrinho - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 03/04/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989577 e o código CRC A1044F94. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 032/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000957-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000001656-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16 e 99.
VALOR: R$ 306,00 (trezentos e seis reais).
VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Francisco José Bezerra Sobrinho - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 03/04/2025, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995104 e o código CRC DACB9547. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001000
PROCESSO LICITATÓRIO/EXECUÇÃO: 25.0.000000460-2
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 434/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Blend BR Comércio de Artigos Promocionais e Serviços de Transporte Ltda.
OBJETO: Aquisição de pasta porta diploma/certificado com hotstamp para atender as demandas da DPE-TO
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 16 – Material de Expediente
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 18.567,90 (dezoito mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa centavos)
DATA DA EMISSÃO: 31/03/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/04/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995035 e o código CRC 1586C9ED. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 481, DE 02 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos à progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (CV – 0990024 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CV – 0989959-SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
||||
|
9083545 |
ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B5 |
B6 |
06/04/2025 |
|
9080554 |
BRUNNO FRANKLIN DE LIMA ALVES |
TECNICO EM INFORMATICA |
C3 |
C4 |
12/04/2025 |
|
9081437 |
EDRIEL PLETSCH RAMBORGER |
TECNICO EM INFORMATICA |
C3 |
C4 |
12/04/2025 |
|
9083588 |
CEILA ALVES COSTA LUSTOSA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B5 |
B6 |
13/04/2025 |
|
9083049 |
MICHELI ANGELICA BARBOSA PORTILHO |
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B5 |
B6 |
14/04/2025 |
|
9083600 |
LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA CASTRO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B5 |
B6 |
15/04/2025 |
|
9082395 |
DJEYMMYSON ROBYSON BARBOSA BARROS |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PUBLICA |
B6 |
B7 |
30/04/2025 |
ANEXO II
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081534 |
GLAUBER CLAUDINO PINHEIRO DE LIMA |
TECNICO EM INFORMATICA |
B7 |
C1 |
04/04/2025 |
|
9081526 |
EDNALVA ARAUJO LIMA |
ANALISTA EM GESTAO ESPECIALIZADO - CIENCIAS CONTABEIS |
B7 |
C1 |
05/04/2025 |
|
9081518 |
JONATAN JUVENAL BARROS DE ALMEIDA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
05/04/2025 |
|
9081551 |
ELIENE PEREIRA TAVARES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
12/04/2025 |
|
9081542 |
MARCISIO MAGALHAES GOMES |
ANALISTA EM GESTAO ESPECIALIZADO - CIENCIAS JURIDICAS |
B7 |
C1 |
15/04/2025 |
|
9072951 |
ROBISON BRITO COSTA |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
19/04/2025 |
|
9081577 |
IGOR FERREIRA DOS SANTOS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
22/04/2025 |
|
9081593 |
JOENY ALVES SALES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
23/04/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidora e servidor.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994929 e o código CRC EA6A0AB6. |
Portaria
Nº 480, DE 02 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000000719-9.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: José Raphael Silvério |
CPF: ***.345.471-** |
|
Endereço: Rua Praça do Ouro nº 23 Quadra 58 |
Bairro: Setor Novo Horizonte |
|
Cidade: Dianópolis |
CEP: 77950-000 |
|
Cargo/Função: Defensor Público |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8519 |
|
Matricula.: 908192-5 |
|
2. PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
Material de consumo |
1.000,00 |
|
|
|
33.90.36 |
Outros Serv. Pessoa Física |
800,00 |
|
|
|
33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
|
|
||||
|
TOTAL |
R$ 2.800,00 |
|||
|
|
|
|||
|
2.1 |
Valor do Adiantamento: |
R$ 2.800,00 |
||
|
2.2 |
Valor limite para saques: |
R$ 840,00 |
||
|
2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias) |
||
|
2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias |
||
|
3. |
Fica designada a servidora Tânia Maria Pereira de Santana CPF ***.610.951-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado |
|||
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995129 e o código CRC A675AF36. |
Portaria
Nº 479, DE 02 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000000721-0.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Rozani Chavier Dias |
CPF: ***.069.501-** |
|
Endereço: Av. Bernardo Sayão Vila Dertins - nº 25. |
Bairro: JK |
|
Cidade: Araguaína- TO |
CEP: 77.816-200 |
|
Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8225 |
|
Matricula.: 9057188 |
|
2. PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
||
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
Material de consumo |
R$ 3.000,00 |
||
|
|
33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
||
|
|
|||||
|
TOTAL |
R$ 4.000,00 |
||||
|
|
|
||||
|
2.1 |
Valor do Adiantamento: |
R$ 4.000,00 |
|||
|
2.2 |
Valor limite para saques: |
R$ 1.200,00 |
|||
|
2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias. |
|||
|
2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias. |
|||
|
3. |
Fica designado o servidor Fredherico Guilherme Teixeira, CPF nº ***.069.501-**, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. |
||||
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995137 e o código CRC CD495730. |
Portaria
Nº 486, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/04/2025 a 25/04/2025, das férias do servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/07/2025 a 11/07/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995040 e o código CRC D6ADB63F. |
Portaria
Nº 487, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 28/04/2025 a 17/05/2025, das férias do servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14/07/2025 a 02/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995143 e o código CRC 8F4C9D86. |
Portaria
Nº 488, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/05/2025 a 07/06/2025, das férias do servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2026 a 26/01/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995164 e o código CRC 3C5E91C6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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