Portaria
nº 463, DE 31 de MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, previstas no artigo 13 da Resolução CSDP nº 217/2021;
CONSIDERANDO a deliberação da precitada Comissão quanto à formação de um grupo de trabalho visando desenvolver e aprovar um manual de boas práticas e/ou guia de atendimento, garantindo um suporte mais eficaz e humanizado aos assistidos/usuários desta Instituição, conforme evento 0992087 do processo SEI 22.0.000000342-9,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as membras e membros do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e aprovação de manual de boas práticas e/ou guia de atendimento para suporte eficaz e humanizado aos assistidos/usuários desta Instituição:
I - Murilo da Costa Machado, Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, Coordenador do Grupo de Trabalho;
II - Fabrício Barros Akitaya, Diretor do Núcleo Regional de Palmas;
III - Franciana Di Fátima Cardoso, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH);
IV - Gisele França de Carvalho, Coordenadora de Jornalismo;
V - Diwlay Rodrigues de Oliveira Barreto, Assistente de Defensoria Pública;
VI - Dayelly Borges do Nascimento, Coordenadora da Equipe Multidisciplinar;
VII - Isabela Sampaio de Almeida Fernandes, Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/04/2025, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994555 e o código CRC 77B2C6A2. |