Apostilamento
Número: 7º ao CT nº 275/2011
Processo: 15.0.000003081-0
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Alexsander Damasceno Maia
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Arraias-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 275/2011.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 275/2011, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.623,89 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,54% (seis inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), o valor de R$ 2.795,49 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) a partir de 18/02/2025, em consonância com o parecer/contabilidade/DPE/TO – nº 010/2025 (c.v. 0991119).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.059,20 (dois mil cinquenta e nove reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994090 e o código CRC 743A8B60. |