Portaria
Nº 430, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2025 a 01/08/2025, das férias do servidor RÔMULO DIAS DE ARAÚJO, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, matrícula n° 9074171, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 310/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 674 de 15 de março de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/07/2026 a 31/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/03/2025, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990899 e o código CRC A5F1A457. |