- DOE/DPE

Edição Nª 927 - Publicada em 26/03/2025

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0989089 - Ementa

Ementa

CONSELHO SUPERIOR

AUTOS-CSDP Nº 613/2024.

ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NÚCLEO REGIONAL DA DPE-TO EM BRASÍLIA.

REQUERENTE: DEFENSORA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL MARIA DO CARMO COTA.

RELATOR: CONSELHEIRO MARLON COSTA LUZ AMORIM.

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REVISÃO DA LOTAÇÃO DOS DEFENSORES COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM BRASÍLIA. REVERSÃO PARA LOTAÇÃO NO TOCANTINS JUNTO AO NÚCLEO REGIONAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 1 – Ao Conselho superior não compete apreciar pedido de revisão e reversão de lotação. 2 – Atribuições do Colegiado definidas no art. 9º da LC nº 55/2009. 3 – Arguição de incompetência do Conselho Superior acolhida. 4 – Cabe à Defensoria Pública Geral decidir sobre revisão e reversão de lotação, conforme arts. 51 e 52 da LC nº 55/2009. 5 – Não conhecimento do pedido de providências. 6 – Arquivamento dos autos.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acolhe a preliminar suscitada, entendo pela incompetência do Conselho Superior para apreciar o feito, por ser matéria estranha o rol de atribuições do Colegiado (art. 9º da Lei complementar nº 55/2009), ao mesmo tempo em que incumbe ao Defensor Público-Geral a condução de tal matéria. (art. 51 e 52 da Lei Complementar nº 55/2009, entendendo, por fim, pelo arquivamento dos autos. Presentes na Sessão os Conselheiros Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Vice-Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Palmas-TO, 25 de março de 2025.

PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 26/03/2025, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0991453 - Ato

Ato

Nº 115, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CATARINA MARIA DE LIMA LOPES, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/03/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilih-bykyd-havil-gyvyf-pirap-fytuc-pelol-mocyd-horin-lovik-dysik-byhid-melik-nunim-ditos-bemuv-zexux

SEI/DPTO - 0991595 - Ato

Ato

Nº 123, DE 26 DE MARÇO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, MATHEUS FERNANDES DE SOUZA LIMA, para o cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/03/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosam-nehek-cokyl-bakaf-lesyp-dosyv-delab-niraf-zufez-nykak-momur-recyd-honyc-haluv-tyzov-felen-buxix

SEI/DPTO - 0991426 - Edital

Edital

edital Nº 005, DE 26 DE março DE 2025.

LISTA DE ANTIGUIDADE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, publica a Lista de Antiguidade das Defensoras e Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensoras e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins.

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Estellamaris Postal	19a 6m 13d	30a 9m 6d	32a 3m 13d
2º	Leilamar Maurílio de O. Duarte	19a 6m 13d	30a 9m 2d	33a 0m 18d
3º	Arassônia Maria Figueiras	19a 6m 13d	30a 7m 23d	34a 4m 7d
4º	Maria do Carmo Cota	19a 6m 13d	28a 0m 17d	35a 2m 7d
5º	Aldaíra Parente Moreno Braga	19a 0m 18d	30a 7m 18d	34a 9m 9d
6º	Adriana Camilo dos Santos	11a 10m 18d	30a 5m 12d	31a 10m 20d
7º	Dinalva Alves de Moraes	10a 10m 7d	30a 7m 21d	33a 7m 20d
8º	Irisneide Ferreira dos Santos	9a 7m 10d	30a 7m 15d	30a 7m 15d
9º	Ronaldo Carolino Ruela	4a 5m 6d	30a 5m 8d	33a 11m 6d
10º	Valdete Cordeiro da Silva	4a 5m 6d	30a 5m 8d	33a 10m 6d
11º	José Alves Maciel	4a 5m 6d	30a 4m 26d	33a 4m 5d
12º	Sebastiana Pantoja Dal Mollin	4a 5m 6d	30a 4m 12d	31a 10m 1d
13º	Neuton Jardim dos Santos	1a 4m 27d	18a 1m 0d	31a 5m 12d

Fonte: Corregedoria Geral-Setor Estatística Atualizado em 14 de março de 2025.

1ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Teresa de Maria Bonfim Nunes	20a 3m 1d	30a 7m 17d	35a 9m 0d
2º	Edivan de Carvalho Miranda	20a 3m 1d	30a 5m 4d	30a 5m 4d
3º	Vanda Sueli Machado de S. Nunes	20a 3m 1d	30a 5m 0d	33a 0m 15d
4º	Inália Gomes Batista	20a 3m 1d	30a 5m 0d	31a 9m 15d
5º	Dydimo Maia Leite Filho	20a 3m 1d	30a 4m 13d	31a 8m 7d
6º	Filomena Aires Gomes Neta	20a 3m 1d	30a 3m 18d	36a 6m 19d
7º	Maria Cristina da Silva	20a 3m 1d	30a 3m 17d	32a 10m 8d
8º	Marcello Tomaz de Souza	20a 3m 1d	30a 3m 17d	30a 3m 17d
9º	Uthant Vandré N.M. L.Gonçalves	20a 3m 1d	30a 3m 16d	30a 3m 16d
10º	Rose Maia Rodrigues Martins	20a 3m 1d	27a 7m 19d	34a 10m 15d
11º	Marlon Costa Luz Amorim	16a 9m 26d	18a 1m 0d	30a 4m 12d
12º	Fábio Monteiro dos Santos	16a 9m 26d	18a 1m 0d	27a 2m 9d
13º	Maurina Jácome Santana	16a 9m 26d	18a 1m 0d	22a 7m 17d
14º	Murilo da Costa Machado	16a 9m 26d	18a 1m 0d	20a 3m 15d
15º	Freddy Alejandro S. Antunes	16a 9m 26d	18a 1m 0d	19a 6m 15d
16º	Daniela Marques do Amaral	16a 9m 26d	18a 1m 0d	18a 1m 0d
17º	Tatiana Borel Lucindo	16a 9m 21d	18a 1m 0d	20a 9m 9d
18º	Lara Gomides de Souza	16a 0m 10d	18a 1m 0d	18a 9m 10d
19º	Arlete Kellen Dias Munis *	16a 0m 10d	18a 1m 0d	18a 1m 0d
20º	Ítala Graciella L. de Oliveira *	16a 0m 10d	18a 1m 0d	18a 1m 0d
21º	Fabiana Razera Gonçalves *	15a 3m 13d	18a 1m 0d	18a 1m 0d
22º	Danilo Frasseto Michelini *	15a 3m 13d	18a 1m 0d	18a 1m 0d
23º	Andreia Sousa M. de Lima	15a 3m 13d	17a 2m 15d	26a 3m 15d
24º	Leonardo Oliveira Coelho	15a 3m 13d	17a 2m 15d	19a 7m 9d
25º	Arthur Luiz Pádua Marques	15a 3m 13d	17a 2m 15d	17a 2m 15d
26º	Rubismark Saraiva Martins	14a 9m 3d	17a 2m 15d	25a 4m 26d
27º	Charlita Teixeira da F. Guimarães	14a 9m 3d	17a 2m 15d	24a 4m 26d
28º	Carolina Silva Ungarelli	14a 9m 3d	17a 2m 15d	22a 5m 21d
29º	Fabrício Barros Akitaya	14a 9m 3d	17a 2m 15d	22a 2m 2d
30º	Kênia Martins Pimenta	14a 9m 3d	17a 2m 15d	21a 9m 0d
31º	Elydia Leda Barros Monteiro	14a 9m 3d	17a 2m 15d	18a 9m 27d
32º	Téssia Gomes Carneiro	14a 9m 3d	17a 2m 15d	18a 7m 12d
33º	Daniel Silva Gezoni	14a 9m 3d	17a 1m 18d	17a 1m 18d
34º	Fabrício Silva Brito	14a 1m 27d	17a 2m 15d	20a 0m 0d
35º	Larissa Pultrini P. de Oliveira	14a 1m 27d	17a 2m 15d	18a 3m 13d
36º	Luis Gustavo Caumo *	14a 1m 27d	17a 2m 15d	17a 2m 15d
37º	Maciel Araújo Silva *	14a 1m 27d	17a 2m 15d	17a 2m 15d
38º	Napociani Pereira Póvoa	14a 1m 27d	16a 11m 5d	25a 3m 26d
39º	Adir Pereira Sobrinho	14a 1m 27d	16a 7m 12d	25a 0m 13d
40º	Denize Souza Leite	12a 7m 3d	16a 11m 5d	23a 0m 10d
41º	Luciana Costa da Silva	11a 6m 2d	16a 11m 5d	19a 11m 9d
42º	Alexandre A. L. Elias El Zayek	11a 6m 2d	16a 7m 12d	23a 1m 7d
43º	Hildebrando Carneiro de Brito	10a 10m 9d	16a 11m 5d	16a 11m 5d
44º	Maria Sônia Barbosa da Silva	10a 10m 9d	16a 7m 12d	30a 10m 12d
45º	Franciana Di Fátima Cardoso	10a 0m 19d	16a 7m 12d	18a 3m 7d
46º	Silvania Barbosa de O. Pimentel	9a 9m 16d	16a 11m 5d	29a 5m 26d
47º	Fabrício Dias Braga de Sousa	9a 6m 25d	16a 11m 5d	19a 9m 6d
48º	Euler Nunes	9a 6m 25d	16a 11m 5d	18a 2m 12d
49º	Wanessa Rodrigues de Oliveira	9a 6m 25d	16a 11m 5d	17a 11m 11d
50º	Elisa Maria Pinto de Sousa	9a 6m 25d	16a 11m 5d	16a 11m 5d
51º	Pollyana Lopes Assunção	9a 6m 25d	16a 7m 12d	21a 3m 8d
52º	Isakyana Ribeiro de Brito Sousa	9a 6m 25d	16a 7m 12d	16a 7m 12d
53º	Daniel Felício Ferreira	9a 6m 25d	16a 6m 0d	17a 4m 27d
54º	Luis da Silva Sá	9a 6m 25d	15a 5m 7d	31a 1m 13d
55º	Cleiton Martins da Silva	9a 6m 25d	15a 5m 7d	31a 0m 3d
56º	Rudicléia Barros da Silva Lima	9a 6m 25d	15a 5m 7d	27a 6m 26d
57º	Gidelvan Sousa Silva	9a 6m 25d	15a 5m 7d	25a 0m 27d
58º	Evandro Soares da Silva	9a 6m 25d	15a 5m 7d	22a 6m 11d
59º	Hud Ribeiro Silva	9a 6m 25d	15a 5m 7d	19a 5m 7d
60º	Mônica Prudente Cançado	9a 6m 25d	15a 5m 7d	18a 11m 5d
61º	Iwace Antonio Santana*	9a 6m 25d	15a 5m 7d	15a 5m 7d
62º	Letícia Cristina A.S. dos Santos*	9a 6m 25d	15a 5m 7d	15a 5m 7d
63º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	9a 6m 25d	15a 5m 7d	15a 5m 7d
64º	Claudia de Fátima Pereira Brito	9a 6m 25d	15a 3m 18d	19a 10m 3d
65º	Luciana Oliani Braga	9a 6m 25d	15a 3m 13d	24a 4m 16d
66º	Leandro de Oliveira Gundim	9a 6m 25d	15a 3m 13d	19a 1m 2d
67º	Cristiane Sousa Japiassú Martins	9a 6m 25d	14a 4m 9d	26a 9m 1d
68º	Viviane Lúcia Costa	9a 6m 25d	13a 8m 6d	22a 5m 12d
69º	José Raphael Silvério	9a 6m 12d	11a 3m 12d	22a 4m 10d
70º	Sandro Ferreira Pinto	9a 6m 12d	11a 3m 12d	21a 2m 0d
71º	Michele Vanessa do Nascimento	9a 5m 6d	11a 3m 12d	11a 3m 12d
72º	Pedro Alexandre C. Aires Gonçalves	8a 10m 5d	11a 2m 26d	11a 2m 26d
73º	Aline Mendes de Queiroz	8a 10m 5d	10a 10m 0d	15a 3m 5d
74º	Felipe Lopes Barboza Cury	8a 10m 5d	10a 6m 21d	10a 6m 21d
75º	Karla Letícia de Araújo Nogueira	8a 4m 25d	10a 10m 0d	16a 1m 12d
76º	Guilherme Vilela Ivo Dias	8a 4m 25d	10a 7m 0d	16a 9m 17d
77º	Jade Sousa Miranda	8a 4m 25d	10a 5m 23d	12a 3m 23d
78º	Luiz Alberto Magalhães Feitosa	8a 0m 14d	10a 5m 23d	11a 11m 24d
79º	Alexandre Moreira Maia	7a 2m 10d	10a 10m 0d	10a 10m 0d
80º	Felipe Fernandes de Magalhães	7a 2m 10d	10a 4m 26d	10a 4m 26d
81º	Joice Mayara de Oliveira Silva	7a 2m 10d	10a 1m 12d	11a 1m 12d
82º	Pollyanna Águeda P. de Oliveira	7a 2m 10d	9a 11m 19d	19a 5m 20d
83º	Alana Menezes Aurélio	7a 2m 10d	9a 1m 11d	12a 3m 13d
84º	Pablo Mendonça Chaer	7a 2m 10d	9a 1m 11d	9a 1m 11d
85º	Dianslei Gonçalves Santana	7a 2m 10d	9a 0m 0d	13a 4m 20d
86º	Kátia Daniela Néia	7a 2m 10d	8a 1m 12d	15a 2m 13d
87º	Edson Perilo de Azevedo Junior	4a 5m 6d	7a 3m 4d	19a 5m 16d
88º	Eliel Luiz de Macedo	4a 5m 6d	7a 3m 4d	17a 8m 13d
89º	Magnus Kelly Lourenço de Medeiros	2a 6m 27d	9a 1m 11d	17a 5m 4d
90º	Isabella Faustino Alves	1a 0m 24d	10a 5m 27d	18a 9m 24d

Fonte: Corregedoria Geral-Setor Estatística Atualizado em 14 de março de 2025.

2ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Elson Stecca Santana	16a 7m 12d	16a 7m 12d	16a 7m 12d
2º	Daniel Cunha dos Santos	15a 3m 18d	15a 3m 18d	17a 1m 9d
3º	Carina Queiroz de Farias Vieira	9a 6m 12d	10a 10m 0d	23a 2m 11d

Fonte: Corregedoria Geral-Setor Estatística Atualizado em 14 de março de 2025.

DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Ana Carolina Benassi Perozim	1a 11m 5d	1a 11m 5d	18a 11m 21d
2º	Joao Pereira Da Silva Junior	1a 11m 5d	1a 11m 5d	11a 4m 11d
3º	Luisa Lemos Ferreira	1a 11m 5d	1a 11m 5d	3a 9m 19d
4º	Lauro Simoes De Castro Bisnetto	1a 11m 5d	1a 11m 5d	2a 5m 21d
5º	Mylena Caroline Barbosa Fernandes	1a 11m 5d	1a 11m 5d	1a 11m 5d
6º	Flávia Hardt Schreiner	1a 9m 3d	1a 9m 3d	10a 7m 13d
7º	Ludne Nabila de Oliveira Barroso	0a 9m 16d	0a 9m 16d	15a 4m 14d
8º	Thiannetan de Sousa Silva*	0a 9m 16d	0a 9m 16d	0a 9m 16d
9º	Débora da Silva Sousa*	0a 9m 16d	0a 9m 16d	0a 9m 16d
10º	Davi Malveira Pinheiro*	0a 9m 16d	0a 9m 16d	0a 9m 16d
11º	João Antonio Das Chagas Silva*	0a 0m 5d	0a 0m 5d	0a 0m 5d
12º	João Pedro Cerqueira Da Silva Oliveira*	0a 0m 5d	0a 0m 5d	0a 0m 5d

Fonte: Corregedoria Geral-Setor Estatística Atualizado em 14 de março de 2025.

* Critério de desempate (inciso, III, art. 65, da LC nº 55/2009)

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/03/2025, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutep-dakem-fylum-peguc-gicah-zinuz-dusah-damyl-fepak-fegen-ryguv-cukus-zosis-lepat-vucag-hycyh-foxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0991253 - Portaria

Portaria

Nº 435, DE 26 DE MARÇO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0991126 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000820-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 26 e 27 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público - Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivan-zuhas-vacos-rafen-myrev-defod-hinom-kuken-sirid-laruh-mavav-macim-tesug-lysic-lyhah-hekiv-koxox

SEI/DPTO - 0991279 - Portaria

Portaria

Nº 436, DE 26 DE MARÇO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 341/2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 916 de 10 de março de 2025, que suspendeu de 1º a 30 de abril de 2025 a designação da Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis – TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público - Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohic-honab-kazul-kasov-pucev-kotor-ledim-mudir-mazyh-nynyg-lizam-vudan-tunav-butef-caril-bahyg-noxyx

SEI/DPTO - 0991341 - Portaria

Portaria

Nº 437, DE 26 DE MARÇO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0991306 dos autos/Sei nº 25.0.000000326-6;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSE ALVES MACIEL para atuar na defesa técnica do assistido Wiliam Lopes da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 09 de abril de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 5000013-64.2008.8.27.2730, em trâmite na Comarca de Palmeirópolis/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2025, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodem-domyg-lazer-hitoh-ropyl-ceneb-lefyp-semyt-hufus-mamyg-zupyf-mohyr-geseg-purul-zymom-fasub-kuxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0991167 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 03

CONTRATO Nº: 015/2016

PROCESSO SEI nº 16.0.000000931-1

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

LOCADOR: Paulo Pereira Barros

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 36 (trinta e seis) meses, referente à locação de imóvel em Formoso do Araguaia-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUBITEM: 15 – Locação de Imóveis

VALOR TOTAL: R$ 89.861,04 (oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).

DATA DA VIGÊNCIA: 24/05/2025 a 23/05/2028

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral – Locatário

Paulo Pereira Barros – Locador

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/03/2025, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohas-genis-resog-fupit-tobov-kerov-cysih-cipiv-kagig-ruvyc-luryb-kevoh-nycah-nygud-picah-mylar-vixux

SEI/DPTO - 0991350 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 033/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000957-8

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001657-4

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: J W Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda.

OBJETO: Corte e reinstalação de persianas vertical em tecido, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

FONTE: 1.500.0000.000.666666

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SUBITEM: 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VALOR: R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante

William de Paiva Santos - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/03/2025, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xorap-cuteg-bufur-lupun-vesyv-fugus-punyk-pivyp-guvac-faruz-loran-bupok-kiriz-zidyr-fyras-hyber-nyxox

SEI/DPTO - 0991063 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 030/2025

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001897-6

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000001260-9

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: RD Móveis Ltda.

OBJETO: Reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUBITEM: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

FONTE: 1.500.000.0000.666666

VALOR: R$ 2.832,00 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais).

VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Defensora Pública-Geral - Contratante.

Rani Paladini - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 26/03/2025, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenom-begum-zomus-myfod-befuc-fecok-suvym-gyzyc-nabyz-lycyp-dykem-zatod-cisum-vyhys-sucec-canyp-kexox

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 0990899 - Portaria

Portaria

Nº 430, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2025 a 01/08/2025, das férias do servidor RÔMULO DIAS DE ARAÚJO, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, matrícula n° 9074171, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 310/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 674 de 15 de março de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/07/2026 a 31/07/2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/03/2025, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupas-gefer-donod-buzog-kicag-gagag-razak-kidur-penok-rerut-vulap-nydif-lufot-nalus-bybeb-puniv-rixax

SEI/DPTO - 0991498 - Portaria

Portaria

Nº 438, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

033/2025

24.0.000001657-4

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771

Corte e reinstalação de persianas vertical em tecido - com todos os materiais necessários para instalação e acabamento na cor padrão do ambiente. Marca: JW Indústria.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e ARP nº 025/2024.

Contratada: J W Indústria e Comércio de Cortinas e Persiana Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/03/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutid-bocad-lazof-doder-betyg-gifyc-nykot-ratof-munyc-nybeb-rakip-vybit-dagof-culuf-nefis-kezat-myxux

SEI/DPTO - 0991502 - Portaria

Portaria

Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

RESOLVE:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

032/2025

24.0.000001897-6

Marcos Vinícius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8

Blainer de Almeida e Silva, matrícula nº 908972-1

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90026/2024 e Ata de Registro de Preços nº 27/2024.

Contratada: RD Móveis Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/03/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedop-debas-lyreb-gycok-ponyn-mufyl-bydis-venyr-davum-fapyb-pehyg-sihag-kyrur-vorih-lybiv-hogor-cyxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
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