SEI/DPTO - 0990148 - Apostilamento

Apostilamento

 

Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000001629-3

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Aplique Imóveis, Imobiliária e Facilidades Eireli.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Brasília/DF, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 001/2021.

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2021, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.846,52 (sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,54%, o valor de R$ 8.359,68 (oito mil trezentos e cinquenta e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a partir de 14/01/2025, em consonância com o parecer/contabilidade/DPE/TO – nº 008/2025 (c.v. 0988888).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 12.315,84 (doze mil trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de março de 2025.

 

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990148 e o código CRC 4FE2182D.



Publicação

Edição: 926

Data: 25/03/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xugim-fuvav-fihem-cybaz-bivul-pycuv-datef-gicus-fefam-pyceg-vezaf-tonyh-kuhub-fidaz-gomem-tefan-kaxux

Publicação Anterior

Conteúdo