Ato
Nº 119, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MATEUS PEREIRA PÁDUA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 24/03/2025, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990416 e o código CRC AEA0288E. |
Ato
ATO Nº 120, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 838/2025-PRES/DG/SGP/COPES,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Servidor FABRÍCIO BARROSO SOARES, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o requisitante, no período de 25 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 24/03/2025, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990424 e o código CRC C1DD5224. |
Ato
Nº 115, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, CATARINA MARIA DE LIMA LOPES, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 24/03/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990425 e o código CRC F5643AF8. |
Ato
Nº 116, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MARIANA DE BRITO SANTANA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 24/03/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990426 e o código CRC 506E3D53. |
Ato
Ato nº 122, DE 25 de MARÇO DE 2025
Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação - CGTI
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;
CONSIDERANDO que a governança da tecnologia da informação garante o uso eficiente dos recursos tecnológicos, alinhando-os às prioridades institucionais para assegurar a aplicação eficaz, transparente e segura das funcionalidades;
CONSIDERANDO a relevância do acompanhamento das ferramentas tecnológicas, impulsionadas por modernas aplicações empregadas para alavancar o processamento de dados e compilação de informações;
CONSIDERANDO que os recursos de tecnologia da informação são imprescindíveis para o pleno funcionamento institucional, sendo devido aprimorar a segurança das ferramentas e dados disponíveis;
CONSIDERANDO que o alcance dos objetivos e metas de tecnologia da informação devem ser orientados com base em diretrizes de governança, mediante o estabelecimento de estratégias e acompanhamento das políticas adotadas,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação - CGTI, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º O CGTI tem por finalidade assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso de tecnologia da informação mantenham-se alinhadas às necessidades institucionais e contribuam para o cumprimento da missão defensorial.
Art. 3º Incumbe ao CGTI as seguintes atribuições:
I – definir as políticas, estratégias e ações de Tecnologia da Informação no âmbito da Defensoria Pública;
II - estabelecer diretrizes relacionadas à gestão dos recursos de informação e tecnologias associadas, promover a sua implementação e zelar pelo seu cumprimento;
III - uniformizar as políticas de Tecnologia da Informação da Instituição, bem como determinar a ordem de prioridade das ações desenvolvidas;
IV - implementar ações que visem a melhoria da gestão dos serviços e dos recursos de tecnologia da informação;
V - adotar ações que visem à proteção das informações e/ou dados judiciais e extrajudiciais no âmbito da Defensoria Pública;
VI – implementar medidas de conscientização acerca da importância do alinhamento da Tecnologia da Informação ao planejamento estratégico da Defensoria Pública;
VII - avaliar, direcionar e monitorar, em um ciclo permanente, as práticas de gestão e de uso da tecnologia da informação, com o objetivo de assegurar transparência, alinhamento, conformidade e otimização de recursos e ferramentas;
VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.
Art. 4º O CGTI terá a seguinte composição:
I – 2º Subdefensor Público-Geral;
II – Diretor do Núcleo Regional de Palmas (suplente: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde);
III – Diretor de Tecnologia da Informação (suplente: Coordenador de Manutenção e Suporte);
IV – Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico (suplente: Coordenador de Redes);
V – Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação.
§1º O CGTI terá como Presidente o 2º Subdefensor Público-Geral e, em sua falta, assumirá a presidência o membro indicado no inciso II deste artigo.
§2º O trabalho dos membros do CGTI ocorrerá sem prejuízos das atribuições ordinárias e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração ou indenização complementar.
Art. 5º O CGTI reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente em razão de demandas apresentadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação.
§1º As reuniões do CGTI poderão ser realizadas de forma presencial ou online, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada situação.
§2º As atas das reuniões deverão ser elaboradas e registradas em meio digital, e ficarão disponíveis para consulta pelos membros do CGTI e demais interessados, devendo ser registradas em Processo Administrativo Eletrônico.
Art. 6º Revoga-se o Ato nº 63, de 8 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.815, de 14 de fevereiro de 2013 e as demais disposições em contrário.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/03/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990898 e o código CRC 545E01ED. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 421, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/04/2025 a 28/04/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.521/2024, (DODPE n° 819), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/06/2025 a 05/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/03/2025, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990344 e o código CRC E35261F1. |
Portaria
Nº 422, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/06/2025 a 15/07/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.522/2024, (DODPE n° 819), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/09/2025 a 04/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/03/2025, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990346 e o código CRC E6DB2B6C. |
Portaria
Nº 424, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/04/2026 a 10/05/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024, (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/07/2026 a 25/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/03/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990355 e o código CRC 3A360B86. |
Portaria
Nº 423, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/10/2025 a 11/11/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024, (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/04/2026 a 11/05/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 08:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990388 e o código CRC B768A0D0. |
Portaria
Nº 426, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/04/2025 a 03/05/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FABIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 219/2025, (DODPE n° 899), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/04/2025 a 11/05/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990501 e o código CRC E50B21F1. |
Portaria
Nº 428, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia - TO, em razão da concessão de afastamento para estudo, no período de 07 de abril a 08 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público - Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990773 e o código CRC C4777074. |
Portaria
Nº 429, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, no período de 07 de abril a 1º de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990814 e o código CRC 3C3E6A6D. |
Portaria
Nº 431, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;
CONSIDERANDO o evento 0990784 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para atuar em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 1º a 10 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990844 e o código CRC 404A53EE. |
Portaria
Nº 432, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;
CONSIDERANDO o evento 0990784 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para atuar, em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 02 a 11 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990854 e o código CRC ECC06E64. |
Portaria
Nº 433, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Resolução - CSDP nº 95, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
CONSIDERANDO que o Art. 1º do Ato nº 95, de 10 de março de 2025, nomeou a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO que o Art. 2º do Ato nº 95, de 10 de março de 2025, designa a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para responder exclusivamente pela Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública Especial Cível de Palmas - TO, em razão do afastamento para exercício do cargo de Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Tocantins, no período de 24 de março a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990892 e o código CRC 26EF16DA. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000001629-3
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Aplique Imóveis, Imobiliária e Facilidades Eireli.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Brasília/DF, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 001/2021.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2021, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.846,52 (sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,54%, o valor de R$ 8.359,68 (oito mil trezentos e cinquenta e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a partir de 14/01/2025, em consonância com o parecer/contabilidade/DPE/TO – nº 008/2025 (c.v. 0988888).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 12.315,84 (doze mil trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de março de 2025.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2025, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990148 e o código CRC 4FE2182D. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02
CONTRATO Nº: 139/2024
PROCESSO LICITATÓRIO SEI N.º 24.0.000002064-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N.º 24.0.000002055-9
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Belchair Comércio de Móveis Ltda.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 139/2024, firmado entre as partes em 11/12/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
VIGÊNCIA: 01/04/2025 a 30/05/2025
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Público-Geral – Contratante
Gilberto Perini - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/03/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990476 e o código CRC 7C83A629. |
Extrato de Contrato
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
CONTRATO: 029/2025
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001655-8
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 24.0.000000957-8
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Cortinas Manchester Decorações e Comércio em Geral Ltda.
OBJETO: Fornecimento e aplicação de Película de Controle Solar (Insulfilm) nas unidades da DPE-TO em Palmas, Porto Nacional, Goiatins e Filadélfia, bem como o respectivo deslocamento, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 7.461,76 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos)
VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral
Dilerme Rodrigues Jorge - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/03/2025, às 07:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990431 e o código CRC B827795A. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 413, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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029/2025 |
24.0.000001855-8 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Fornecimento e aplicação de Película de Controle Solar (Insulfilm) nas unidades da DPE-TO em Palmas, Porto Nacional, Goiatins e Filadélfia, bem como o respectivo deslocamento, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e ARP nº 025/2024. Contratada: Cortinas Manchester Decorações e Comércio em Geral Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/03/2025, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990379 e o código CRC D9F0D464. |
Portaria
Nº 425, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, DADP-5, matrícula nº 9086943, para responder pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, no dia 27/03/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folga de plantão da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/03/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990389 e o código CRC 0A511AA9. |
Portaria
Nº 427, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de licenças em plataforma educacional de cursos EAD, com a finalidade de proporcionar a capacitação dos servidores do setor de Desenvolvimento Tecnológico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e, que a constante evolução tecnológica exige que os profissionais da área se mantenham atualizados com as melhores práticas e novas tecnologias do mercado.
CONSIDERANDO a justificativa constante nos autos, demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que a contratação mostra-se vantajosa para a Administração visto que o preço dos serviços é compatível com o preço de mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A, CNPJ sob o nº 05.555.382/0001-33, visando à aquisição de 05 (cinco) licenças de acesso à plataforma educacional coorporativa EAD aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000466-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/03/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990809 e o código CRC 0FB06D38. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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