Ato
Nº 104, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0987074 dos autos do SEI nº 16.0.000002854-5,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação de Araguaína (NUMECON Araguaína).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0987811 e o código CRC 50C4FA20. |