- DOE/DPE

Edição Nª 920 - Publicada em 14/03/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0987372 - Ato

Ato

Ato nº 102, DE 14 de MARÇO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de se uniformizar os procedimentos atinentes às solicitações de férias dos(as) servidores(as) no Sistema Athenas, ante a realidade aferida ao longo das tramitações anteriores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e otimizar os fluxos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º do Ato nº 336, de 28 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ................................................................................

§1º A chefia imediata terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para analisar a solicitação de férias.

...........................................................................................

§3º Caso inexista manifestação no prazo previsto no §1º, a solicitação de férias será homologada automaticamente pelo Sistema Athenas, o qual notificará a chefia imediata sobre o procedimento realizado.

Art. 2º Revoga-se o §2º do artigo 2º do Ato nº 336, de 28 de outubro de 2016.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0987372 e o código CRC 249AED64.

Assinatura de Publicação: xisih-sokyf-dutod-sakop-fidev-pehat-cydef-mosam-cagub-tihav-nibip-hysos-kiben-debok-hebyr-dovos-toxox

SEI/DPTO - 0987724 - Ato

Ato

Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, MAILLA COELHO VALADARES SOUSA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

Art. 2º. Exonerar, ANA PAULA CARDOSO RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 3º. Exonerar, ROBERTA KELLY DE SOUZA LIMA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisaz-kypyf-teden-pulir-tugur-lonyh-lunum-vifyf-pocig-mipun-tylof-lykil-tyvef-bizev-pepyv-rutid-duxox

SEI/DPTO - 0987725 - Ato

Ato

Nº 106, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, MAILLA COELHO VALADARES SOUSA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 2º. Nomear, ANA PAULA CARDOSO RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 3º. Nomear, ROBERTA KELLY DE SOUZA LIMA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 4º. Nomear, SOLLENE DE MARIA DA CONCEIÇÃO, para o cargo Gerente de Núcleo I - DADP 2.

Art. 5º. Nomear, MARIA CLARA TAVARES SANTANA, para o cargo em comissão ao cargo Assessor II, DADP-3.

Art. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhig-zuter-hycun-nydum-rycar-debyt-gygol-birob-sunof-kopef-tupyv-mosyn-levip-bamus-paryn-palot-maxex

SEI/DPTO - 0987734 - Ato

Ato

Nº 107, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, HELTON BARBOSA SANTOS FERREIRA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepaf-hysyr-zazag-kifef-pyzuf-dulir-danyn-vikym-pofic-dakym-muguv-fygih-kyzit-kyzyd-galev-rupyg-pexex

SEI/DPTO - 0987744 - Ato

Ato

Nº 108, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, LAYANNE MARTINS AIRES, para o cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemiv-nogut-pidid-famun-copuh-lofaf-rupyl-kigot-monuz-togof-vodeg-rovyp-ronaz-pylen-fovav-gelyv-paxix

SEI/DPTO - 0987748 - Ato

Ato

Nº 109, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, o servidor HELTON BARBOSA SANTOS FERREIRA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogom-gipov-cagir-tycuk-labon-suhat-lybat-myfyz-pisep-codog-silul-kotub-fameh-sisul-nocup-tagan-maxyx

SEI/DPTO - 0987811 - Ato

Ato

Nº 104, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0987074 dos autos do SEI nº 16.0.000002854-5,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação de Araguaína (NUMECON Araguaína).

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicot-pabok-sunyh-gunir-zimyd-ciris-pinok-sihon-ryrun-dusop-kizih-kemyv-mosuh-pohyz-kilus-rukok-caxix

SEI/DPTO - 0987813 - Ato

Ato

Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0987074 dos autos do SEI nº 16.0.000002854-5,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para o cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação de Araguaína (NUMECON Araguaína).

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/03/2025, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekim-cegab-tulev-cozyv-gefen-gohic-hagaz-fobun-zulef-sapik-nykys-hydim-hefen-felev-fefup-kupuh-loxax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0986079 - Portaria

Portaria

Nº 382, DE 14 DE MARÇO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 68/2025, publicado no DODPE nº 902 de 14 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO os autos/Sei nº 25.0.000000337-1, que versa sobre o Curso de Formação Inicial do Defensor Público Substituto João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, perante a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins e demais setores desta Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Defensor Público-Geral, no período de 17 de março a 11 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurom-fygef-nihik-cogok-geryf-tunig-vufuz-kyfyv-hovas-nufog-gabib-gahut-bohyn-sodor-zugyk-habap-coxox

SEI/DPTO - 0986070 - Portaria

Portaria

Nº 381, DE 14 DE MARÇO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 68/2025, publicado no DODPE nº 902 de 14 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO os autos/Sei nº 25.0.000000337-1, que versa sobre o Curso de Formação Inicial do Defensor Público Substituto João Antonio das Chagas Silva, perante a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins e demais setores desta Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder pela Defensoria Pública de Paranã/TO, no período de 17 de março a 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutat-konum-mazul-vediz-pipid-rosav-vuseh-dinaz-lemol-foseg-taloc-rebuc-fezyt-hecyh-guzyh-vofak-hoxyx

SEI/DPTO - 0987442 - Portaria

Portaria

Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDRÉIA SILVA MORAIS RUIZ, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9057960, para responder nos dias 17 e 18 de março de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral, em razão de folgas da titular RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovef-lydyt-tenef-romir-mikec-popet-gebib-padof-rusid-dupyc-babih-kifum-gicyz-doler-pofyz-bekut-nuxex

SEI/DPTO - 0987419 - Portaria

Portaria

Nº 383, DE 14 DE MARÇO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 17 de março de 2025 os efeitos da Portaria nº 113/2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 890 de 29 de janeiro de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Defensor Público-Geral, no período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzan-pupyp-pekyl-pihyh-hyluk-sicul-dokel-tutor-doguz-zydaf-zokas-rozaz-vobur-byduc-symer-zutag-muxex

SEI/DPTO - 0987592 - Portaria

Portaria

Nº 385, DE 14 DE MARÇO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0987531 dos autos/SEI sob o nº 24.0.000001548-9;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública Itaguatins TO, a fim de realizar audiências criminais inerentes àquele órgão de atuação, no dia 17 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehil-tubic-bulus-zigez-rubit-lukur-nihef-rovuk-bulav-lemeg-laven-pedig-gyher-tyfok-hurik-mabys-byxyx

SEI/DPTO - 0987612 - Portaria

Portaria

Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;

CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 18/03/2025 às 08 horas

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 15/03/2025 às 08 horas

Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 15/03/2025 às 08 horas a 17/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas

Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas

Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiben-kynal-pysaf-pyleg-gofyv-nyvol-suhip-vesop-vigon-gasos-kolir-ciped-myril-tufur-docog-tageh-vixox

SEI/DPTO - 0987804 - Portaria

Portaria

Nº 386, DE 14 DE MARÇO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/05/2025 a 31/05/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 853/2024, (DODPE n° 740) assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/07/2025 a 09/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikov-fyvas-kypec-tanef-fihyd-cevum-hozyc-decom-tolyk-hypyg-dataf-bydyb-debad-dofec-dosum-zimat-tyxox

SEI/DPTO - 0987809 - Portaria

Portaria

Nº 387, DE 14 DE MARÇO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/07/2025 a 05/08/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 854/2024, (DODPE n° 740), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/11/2025 a 29/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolor-rynet-tetok-bilyc-gybon-bikiz-tonec-zukid-fymak-zacun-munep-rased-himud-fydag-ritis-huheb-myxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0987558 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000002404-0

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIA: Sabrina Hagestedt

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral

Sabrina Hagestedt – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 14/03/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugat-cidon-befen-fatob-dahon-setor-vahaf-resut-remuz-zisih-symip-sital-kidak-vysob-nygin-bulyn-raxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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