- DOE/DPE

Portaria 365/2025

Home
Publicações
Visualizar

SEI/DPTO - 0985953 - Portaria

Portaria

Nº 365, DE 11 DE MARÇO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor e da servidora nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;

CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0984671 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0984514-SEI nº 24.0.000002099-7.

Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão Horizontal
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão Horizontal
9084355	DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B4	B5	04/03/2025
9081461	EVA PEREIRA REGIS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	18/03/2025
9082239	FERNANDO CESAR AMARAL DE CARVALHO	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	13/03/2025
9082182	ILSA VIEIRA DE ARAUJO MARTINS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	12/03/2025
9082280	ITACYRA EVANGELISTA COELHO DE SOUSA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B6	B7	27/03/2025
9081089	JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	C2	C3	16/03/2025
9082042	LEANDRO SOUZA LOPES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C2	C3	21/03/2025
9081429	RAFAEL PERINAZZO	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C2	C3	07/03/2025
9081348	RANGEL CAVALCANTE COSTA	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	C3	C4	06/03/2025

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão Vertical
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão Vertical
9081445	ALESSANDRA BONFIM BACELAR DE ABREU ADRIAN	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - JORNALISMO	B7	C1	11/03/2025
9081381	ANTONIO RODRIGUES PEREIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/03/2025
9081178	DAYANE NUNES DE ARAUJO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B7	C1	05/03/2025
9081356	ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	04/03/2025
9081194	IVONE DE SOUSA CARVALHO VIANA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	04/03/2025
9074520	JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	05/03/2025
9081453	KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	20/03/2025
9081488	MARIA PEREIRA DE BRITO VIANA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	18/03/2025
9081496	PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	B7	C1	25/03/2025
9081054	REGIANE DE PAULA SOUSA FARIAS	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	26/03/2025
9081470	VILAUBA LEITE DA SILVA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	14/03/2025

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/03/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985953 e o código CRC C77B3CDE.

Publicação

Edição: 917

Data: 11/03/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xitek-zimyc-cyded-cecag-fisuk-kanof-zudan-vapot-gomop-gulih-fukif-honev-gobop-cynoc-gamoh-sahyf-lyxex

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


{
  "publicacao": "11/03/2025",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPTO - 0985953 - Portaria</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>&nbsp;N&ordm; 365, DE 11 DE MAR&Ccedil;O DE 2025</strong></p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"margin-right:0; text-align:left; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"margin-right:0; text-align:left; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A<strong> DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</strong><strong>,</strong> no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que o desenvolvimento do servidor e da servidora nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-&aacute; mediante evolu&ccedil;&atilde;o funcional, nos termos da Lei n&ordm; 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO n&ordm; 180, de 24/05/2016;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o disposto no art. 14-E da Lei n&ordm; 2.252/2009 acerca da evolu&ccedil;&atilde;o transit&oacute;ria institu&iacute;da ao aptos a progress&atilde;o naqueles termos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a an&aacute;lise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei n&ordm;. 2.252/2009, conforme manifesta&ccedil;&atilde;o exarada pela Diretoria de Gest&atilde;o de Pessoas e Folha de Pagamento &ndash; DIGEPEF (evento 0984671 dos autos/SEI n&ordm; 24.0.000002099-7);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm; HOMOLOGAR </strong>o resultado da Avalia&ccedil;&atilde;o Peri&oacute;dica de Desempenho constante no Relat&oacute;rio Final elaborado pela Coordenadoria de Gest&atilde;o de Pessoas, evento 0984514-SEI n&ordm; 24.0.000002099-7.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm; CONCEDER </strong>progress&atilde;o funcional aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando<strong> </strong>a concess&atilde;o dos efeitos previstos no art. 9&ordm; da Lei Estadual n.&ordm; 2.252/2009.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:84.95pt\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:729px; border-collapse:collapse\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Matr&iacute;cula</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Nome</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Cargo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width:143px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Classe/Padr&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Data de Progress&atilde;o Horizontal</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>De</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Para</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9084355</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA JUR&Iacute;DICO DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081461</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">EVA PEREIRA REGIS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9082239</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">FERNANDO CESAR AMARAL DE CARVALHO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA JUR&Iacute;DICO DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">13/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9082182</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ILSA VIEIRA DE ARAUJO MARTINS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">12/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9082280</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ITACYRA EVANGELISTA COELHO DE SOUSA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - SERVI&Ccedil;O SOCIAL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">27/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081089</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - SERVI&Ccedil;O SOCIAL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">16/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9082042</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">LEANDRO SOUZA LOPES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">21/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081429</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">RAFAEL PERINAZZO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">07/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081348</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">RANGEL CAVALCANTE COSTA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">T&Eacute;CNICO EM INFORM&Aacute;TICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 64px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:3.0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:729px; border-collapse:collapse\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Matr&iacute;cula</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Nome</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Cargo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width:143px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Classe/Padr&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\" style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Data de Progress&atilde;o Vertical</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>De</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Para</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081445</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ALESSANDRA BONFIM BACELAR DE ABREU ADRIAN</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - JORNALISMO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">11/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081381</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANTONIO RODRIGUES PEREIRA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081178</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">DAYANE NUNES DE ARAUJO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">05/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081356</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081194</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">IVONE DE SOUSA CARVALHO VIANA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - SERVI&Ccedil;O SOCIAL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9074520</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - SERVI&Ccedil;O SOCIAL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">05/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081453</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">20/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081488</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">MARIA PEREIRA DE BRITO VIANA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081496</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">T&Eacute;CNICO EM INFORM&Aacute;TICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">25/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081054</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">REGIANE DE PAULA SOUSA FARIAS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">26/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width:97px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081470</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:181px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">VILAUBA LEITE DA SILVA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:207px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ASSISTENTE DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 66px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 65px; padding: 4px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">C1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:100px; padding:4px 4px 4px 4px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">14/03/2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 3&ordm; </strong>Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>DEBORA CRISTINA FERREIRA</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 11/03/2025, &agrave;s 15:05, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAFYAAABWAQMAAABvmPO0AAAABlBMVEX///8AAABVwtN+AAAACXBIWXMAAA7EAAAOxAGVKw4bAAABTUlEQVQ4jXXTu2pGMQgAYMFVyKsIroKvLmQN5FUCrgHr3w49nlKnb4kRLwD/hCVcVbfI08yo7EAhwM0SCHPFmfa2+pKx8I+p0lbOlxn5XBwXodtSfuK7nl8DDOcBfr6r/nUVO1R06fJmpTPlOOc93Za+BR3r8dODnezOiNtd/zBGuo9u8oADm3dyczXkgFiOBc12wl1BXL15iF+aRoTQLJwb4lgeboaYcJCWODTLPWQmbMrNtCOYt/LwZmHWvWfm5Wacbjg0pGp+mn1KXOZRvX2ahAZhks/TjIuuxhx5XrZJbnRhQzOz10yR07kb6QoPguxW0Fmj4KzdeFqsPmEKmNBd85wLfH1G8vRYSai7VqG5JuZyl7CcZkuFSWPXMTQzYpURcepSnpYQPi7LAl5WnGebE79sxHULm6G5bjA8a40//X/Y0kxxX5/Q/E98AWculk52IDzjAAAAAElFTkSuQmCC\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o c&oacute;digo verificador <b>0985953</b> e o c&oacute;digo CRC <b>C77B3CDE</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xucaf-cavum-rugyb-rukyg-civil-mykyg-humok-docis-nyzyr-gidos-meryc-citif-gatas-hevym-fital-fatyr-gexax"
}

Real:

Copiar Assinatura