Portaria
Nº 358, DE 11 de março DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/07/2025 a 23/07/2025, das férias do servidor RENATO DOS REIS JÚNIOR, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081828, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, concedidas por meio da Portaria n° 121/2025 (DODPE nº 891), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 23/06/2025 a 02/07/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985706 e o código CRC C1A65E09. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Ato
N° 001, DE 11 MARÇO de 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 11, XI da Lei Complementar Estadual n° 55/2009 e art. 5° da Resolução-CSDP n° 132 de 02 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO que é atribuição do Corregedor-Geral dirigir e distribuir os serviços da Corregedoria Geral, inclusive para delegar a outro(a) Defensor(a) Público(a) os atos que entender necessário, consoante incisos XVII e XVIII do art. 3º da Resolução CSP n. 132/2015 (Regimento Interno da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins);
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual n. 055/2009 é silente quanto à definição das atribuições do cargo de Subcorregedor-Geral;
CONSIDERANDO a necessidade de delimitar a atuação do cargo de Subcorregedor-Geral no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a fim de garantir uma melhor instrumentalização das atividades de organização administrativa;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência que rege a Administração Pública, que passou a exigir formas flexíveis de gestão, incentivando a criação de funções descentralizadas, com a respectiva delegação de atribuições a outros Órgãos de Atuação da Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art. 1°. Delegar à Subcorregedora-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedora-Geral, em 11 de março de 2025.
NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Corregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 11/03/2025, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985541 e o código CRC 62D6771E. |
Portaria
CGDP/TO Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa e da qualidade dos serviços públicos prestados à população;
CONSIDERANDO que vigora no ordenamento jurídico constitucional os princípios da segurança jurídica, legalidade, devido processo legal e do juiz natural;
CONSIDERANDO que a Comissão Disciplinar será composta por membros de classe igual ou superior à do sindicado ou indiciado, conforme disposto no art. 60, §1º, da Resolução-CSDP nº 132/2015;
CONSIDERANDO que é dever da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins instaurar processo disciplinar e sindicância, diante da ocorrência de infração funcional cometida por membro, servidora e servidor da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Defensor Público de Classe Especial, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, com efeitos a partir de 10 de março de 2025, por meio do Ato nº 084, de 06 de março de 2025, RESOLVE:
Art.1º Designar as Defensoras e Defensores Públicos da Classe Especial, para compor a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Dinalva Alves de Moraes, Presidente; Valdete Cordeiro da Silva, 1º Membro; José Alves Maciel, 2º Membro, e os Suplentes Aldaira Parente Moreno Braga e Adriana Camilo dos Santos.
Art.2º Designar as Defensoras e Defensores Públicos da Classe Especial, para compor a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Adriana Camilo dos Santos, Presidente; Dinalva Alves de Moraes,1ºMembro; Sebastiana Pantoja Dal Molin, 2º Membro, e os Suplentes Ronaldo Carolino Ruela e José Alves Maciel.
Art.3º Designar as Defensoras e Defensores Públicos da Classe Especial, para compor a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Aldaira Parente Moreno Braga, Presidente; Ronaldo Carolino Ruela, 1º Membro; Maria do Carmo Cota, 2º Membro, e os Suplentes Valdete Cordeiro da Silva e José Alves Maciel.
Art. 4º Autorizar a convocação automática dos membros suplentes designados acima para atuar nos casos de impossibilidade, licença médica, férias, impedimento e suspeição dos membros titulares da Comissão.
Art. 5º É atribuição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins instruir, conduzir e concluir as Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares para apurar a responsabilidade de Membro ou Servidor por irregularidade disciplinar praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa e que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida; podendo propor e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, durante o procedimento disciplinar, quando presentes, objetivamente, os indicativos apontados no art. 147 da Lei n° 1.818/07; e ainda, promover análise dos dossiês da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; devendo ainda, no encerramento dos trabalhos, emitir Relatório Conclusivo, que será submetido à apreciação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, para, no caso de acolhimento, remetê-lo à autoridade competente para julgamento, ou, se não o acolher, determinar novas diligências para saneamento, antes do encaminhamento para decisão final.
Art. 6º Os integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar desempenharão suas funções sem dispensa de suas atribuições.
Art. 7º Para secretariar os trabalhos, a Comissão designará servidor (a) lotado (a) nesta Corregedoria-Geral.
Art. 8º Revoga-se a Portaria nº 001, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 896.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2025.
GABINETE DA CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Corregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 11/03/2025, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985678 e o código CRC 3FA65F62. |
Portaria
CGDP/TO Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que vigora no ordenamento jurídico constitucional a regência da administração pública sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral de acompanhar o estágio probatório, estabelecida pelo artigo 11, inciso I, da LC n.º 55/2009;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor (a) Público (a) Substituto (a) do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que os membros são submetidos a estágio probatório de três anos do exercício, em conformidade com as normas baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a 1ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, composta pelo presidente, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e seguintes membros: Adriana Camilo dos Santos, defensora pública de classe especial; Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Andreia Sousa Moreira de Lima Goseling e Fabrício Dias Braga de Sousa, defensor e defensoras públicas de 1ª classe e os Suplentes: Sebastiana Pantoja Dal Molin, defensora pública de classe especial, Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, Murilo da Costa Machado e Fabrício Barros Akitaya, Defensora e Defensores públicos de 1º Classe.
Art. 2º Nomear a 2ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, composta pelo presidente, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e seguintes membros: Sebastiana Pantoja Dal Molin, defensora pública de classe especial; Fabrício Barros Akitaya, Murilo da Costa Machado, Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, defensores e defensora pública de 1ª classe e os Suplentes: Adriana Camilo dos Santos, defensora pública de classe especial, Andreia Sousa Moreira de Lima Goseling, Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Fabrício Dias Braga de Sousa, defensoras e defensor público de 1ª classe.
Art. 3º A Comissão se reunirá, ordinariamente, a cada seis meses ou em outra ocasião, sempre em reunião convocada pelo Presidente.
Art. 4º Compete à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório apresentar relatório fundamentado, emitindo conceito de avaliação acerca do desempenho dos (as) defensor (as) público (as) Substituto (as) em estágio probatório a seu cargo, observando os fatores previstos na Lei Complementar nº 55/2009 e Ato CGDP nº 002/2023.
Art.5º Para secretariar os trabalhos, será designado servidor (a) lotado (a) nesse órgão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CGDP nº º 013, de 05 setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nº 791.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Corregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 11/03/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985813 e o código CRC B733563C. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 354, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/03/2025 a 29/03/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, matrícula nº 881033-8, referente ao exercício 2025/1, concedida por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 27/03/2025 a 15/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985443 e o código CRC 71025074. |
Portaria
Nº 357, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação inserida no evento 0985507 dos autos SEI nº 25.0.000000497-1, na data de 10/03/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO para atuar no Mutirão de Atendimentos do Projeto Viva do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (NADEP), em Porto Nacional/TO, no dia 17 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985762 e o código CRC EA235D82. |
Portaria
Nº 362, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0985005 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000000212-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985831 e o código CRC E5775F21. |
Portaria
Nº 359, DE 11 MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Alvorada - TO, no período de 1º de maio a 10 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985821 e o código CRC 00437A68. |
Portaria
Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 18/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985884 e o código CRC A5EDB458. |
Portaria
Nº 361, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985833 e o código CRC 1739DBC2. |
Portaria
Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1783/2024, referente ao exercício 2025/1, no período de 1º a 20 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985830 e o código CRC 9EEA7CD3. |
Portaria
Nº 364, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985839 e o código CRC 678B3DD4. |
Portaria
Nº 367, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0985903 dos autos/Sei nº 25.0.000000195-6;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELICIO FERREIRA para atuar na defesa técnica do assistido Hagailton Araújo Costa, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 13 de março de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000592-47.2024.827.2727, em trâmite na Comarca de Natividade/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985928 e o código CRC 5C9E9F05. |
Portaria
Nº 371, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais concedidas por meio das Portarias nº 1.520/2024 e 1.495/2024, referentes aos exercícios 2024/1 e 2024/2, no período de 25 de março a 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985985 e o código CRC EA6735A1. |
Portaria
Nº 372, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, em suas atribuições na Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais concedidas por meio das Portarias nº 1.520/2024 e 1.495/2024, referentes aos exercícios 2024/1 e 2024/2, no período de 25 de março a 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986014 e o código CRC 3E45AA73. |
Portaria
Nº 373, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, concedidas por meio das Portarias nº 1783/2024, no período de 1º a 20 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986064 e o código CRC BD9EA802. |
Portaria
Nº 369, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 11 a 12 de março de 2025, os efeitos da Portaria nº 345 de 10 de março de 2025, publicada no DODPE nº 916, que designou o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAUJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986073 e o código CRC 0E26168E. |
Portaria
Nº 363, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/03/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986029 e o código CRC CD5F2B17. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 025/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000957-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000001657-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: J W Indústria e Comércio de Persianas Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
SUBITEM: 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 120,90 (cento e vinte reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
William de Paiva Santos - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 11/03/2025, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985859 e o código CRC 5FBE5A50. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 026/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001427-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000139-9.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 21/2024 TJ-TO e Ata de Registro de Preços nº 72/2024 TJ-TO.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Papel e Caneta Express One Ltda.
OBJETO: Aquisição de Carimbos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITEM: 16 – Material de Expediente.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 424,20 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
José Reinaldo Pinheiro - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/03/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985355 e o código CRC CF186683. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000744.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 25.0.000000260-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000951-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 39/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Jairo Antônio Mallmann Consultoria.
OBJETO: Aquisição de suporte/tripé para banner com regulação de altura, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131.1173.2050 - Divulgação Institucional da Defensoria Pública.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEN: 29 – Material para audio, vídeo, foto e imagem satélite.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
DATA DA EMISSÃO: 10/03/2025.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/03/2025, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985641 e o código CRC EC4E4054. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000758
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001817-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda.
OBJETO: Aquisição de banner/faixa para atender as demandas da DPE-TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131.1173.2050 - Divulgação Institucional da Defensoria Pública
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 103,68 (cento e três reais e sessenta e oito centavos)
DATA DA EMISSÃO: 10/03/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/03/2025, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985784 e o código CRC 39C31301. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000761
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000690-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000092-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 004/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90005/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Distribuidora Floriano Ltda.
OBJETO: Aquisição de Água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável. Garrafão com capacidade de 20 vinte litros. Marca: Rio Leve
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 07 – Gêneros de Alimentação
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 3.965,00 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais)
DATA DA EMISSÃO: 10/03/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/03/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986037 e o código CRC 4B1796F4. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000759
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000690-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000092-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 004/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90005/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Distribuidora Floriano Ltda.
OBJETO: Aquisição de Água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável. Garrafão com capacidade de 20 vinte litros. Marca: Rio Leve
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 07 – Gêneros de Alimentação
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)
DATA DA EMISSÃO: 10/03/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/03/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986035 e o código CRC 8B6D56EA. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 365, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor e da servidora nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0984671 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0984514-SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
||||
|
9084355 |
DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
04/03/2025 |
|
9081461 |
EVA PEREIRA REGIS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
18/03/2025 |
|
9082239 |
FERNANDO CESAR AMARAL DE CARVALHO |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
13/03/2025 |
|
9082182 |
ILSA VIEIRA DE ARAUJO MARTINS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
12/03/2025 |
|
9082280 |
ITACYRA EVANGELISTA COELHO DE SOUSA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B6 |
B7 |
27/03/2025 |
|
9081089 |
JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
C2 |
C3 |
16/03/2025 |
|
9082042 |
LEANDRO SOUZA LOPES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
21/03/2025 |
|
9081429 |
RAFAEL PERINAZZO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
07/03/2025 |
|
9081348 |
RANGEL CAVALCANTE COSTA |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
C3 |
C4 |
06/03/2025 |
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081445 |
ALESSANDRA BONFIM BACELAR DE ABREU ADRIAN |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - JORNALISMO |
B7 |
C1 |
11/03/2025 |
|
9081381 |
ANTONIO RODRIGUES PEREIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
01/03/2025 |
|
9081178 |
DAYANE NUNES DE ARAUJO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B7 |
C1 |
05/03/2025 |
|
9081356 |
ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
04/03/2025 |
|
9081194 |
IVONE DE SOUSA CARVALHO VIANA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B7 |
C1 |
04/03/2025 |
|
9074520 |
JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B7 |
C1 |
05/03/2025 |
|
9081453 |
KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
20/03/2025 |
|
9081488 |
MARIA PEREIRA DE BRITO VIANA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
18/03/2025 |
|
9081496 |
PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
B7 |
C1 |
25/03/2025 |
|
9081054 |
REGIANE DE PAULA SOUSA FARIAS |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B7 |
C1 |
26/03/2025 |
|
9081470 |
VILAUBA LEITE DA SILVA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
14/03/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/03/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985953 e o código CRC C77B3CDE. |
Portaria
Nº 366, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
025/2025 |
24.0.000001657-4 |
Doriano Romulo Machado, matrícula: 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: J W Indústria e Comércio de Persianas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/03/2025, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985974 e o código CRC 91C5EB48. |
Portaria
Nº 368, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
026/2025 |
24.0.000001427-0 |
Maurycio Alves Lucena, matrícula nº 908041-4 |
Josenilde Gomes Bezerra, matrícula nº 908085-6 |
Aquisição de carimbos para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico SRP nº 21/2024 TJ-TO e Ata de Registro de Preços nº 72/2024 TJ-TO. Contratada: Papel e Caneta Express One Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/03/2025, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986005 e o código CRC 20C0A18C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xosik-culuc-dinyv-canyn-kokib-hisic-bozel-vegeh-fodaz-mehes-guhos-ramok-bipon-cycyc-nefid-cuguz-hyxux
