Ato
Nº 095, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital CSDP nº 001/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 898, de 10 de fevereiro de 2025, que tornou público o resultado final da eleição para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Subcorregedora-Geral.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985424 e o código CRC BFBEFB77. |