SEI/DPTO - 0984222 - Portaria

Portaria

 Nº 330, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

022/2025

25.0.000000331-2

Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 9086846

Vinícius Araújo Gonçalves, matrícula nº 9088687

Assinatura anual do software de engenharia OrçaFascio, nos módulos Orçamento e Bases Adicionais, para elaboração de orçamentos completos de obras, com cronograma físico-financeiro, pela equipe da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Portaria de Dispensa nº 314/2025.

Contratado: 3F Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/03/2025, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984222 e o código CRC 595B0255.



Publicação

Edição: 915

Data: 07/03/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xirob-ribeh-fopos-rybyr-numer-rimep-guhyb-tadak-rolid-vonup-banuf-cotom-tafon-sicas-tanad-holer-mixux

Publicação Anterior

Conteúdo