Ato
ATO Nº 089, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, ANA CAROLINA DE RESENDE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/03/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984901 e o código CRC 1C61603A. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 322, DE 05 DE março DE 2025.
Republicada para correção
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 20/02/2025 a 26/02/2025, das férias da servidora AURILENE FARIAS DE SANTANA, Assistente Administrativo - Requisitada, matrícula nº 9083456, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 07/02/2025 a 26/02/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 05/03/2025 a 11/03/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/02/2025.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984162 e o código CRC 0681192F. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 335, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/03/2025 a 08/04/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, matrícula nº 8741808, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 05/05/2025 a 03/06/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984759 e o código CRC D2A6E5CA. |
Portaria
Nº 336, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2025 a 19/08/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, matrícula nº 8741808, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/10/2025 a 30/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984773 e o código CRC 93E95FF9. |
Portaria
Nº 334, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 310 de 26 de fevereiro de 2025, publicada no DODPE nº 910 de 26 de fevereiro 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 026/2025, referente ao exercício de 2024/2 e folgas de plantão, no período de 10 de março a 04 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984737 e o código CRC A8B557D6. |
Portaria
Nº 333, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública substituta MYLENA CAROLINE FERNANDES, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 026/2025, referente ao exercício de 2024/2 e folgas de plantão, no período de 10 de março a 04 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984726 e o código CRC 7EE009FB. |
Portaria
Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria nº 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 18/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984168 e o código CRC 0B32F323. |
Portaria
Nº 332, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, em suas atribuições no Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – Nuamac Dianópolis - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 026/2025, referente ao exercício 2024/2 e folgas de plantão, no período de 10 de março a 04 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984561 e o código CRC 0449BE98. |
Portaria
Nº 338, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 269 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DODPE nº 904 de 18 de fevereiro 2025, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Araguaçu - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1783/2024, referente ao exercício de 2025/1, no período de 10 de março a 08 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984851 e o código CRC 67F57817. |
Portaria
Nº 339, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0983836 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000176-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 07 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984868 e o código CRC 48A99517. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 009, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Publicar lista definitiva dos candidatos habilitados na avaliação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas:
|
GRUPO 4 – NEGROS (PRETOS E PARDOS) |
SITUAÇÃO APÓS ENTREVISTA |
|
Henrique Alves Alencar |
Habilitado |
|
Andressa Monteiro Silva |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Haline Chaves Gomes |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Gabriel Mendes De Abreu |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Mary Neta Dias Lopes Matias |
Habilitada |
|
Daniel Cavalcante De Sousa |
Habilitado |
|
Eryka Christina Batista Da Silva |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Marcelina Ferreira Dos Santos |
Habilitada |
|
Marivalda Ferreira Guimarães |
Habilitada |
|
Dalila Santos De Oliveira Raposo Magalhães |
Habilitada |
|
Aline Alves Rodrigues |
Habilitada |
|
Cleonicio Ferreira Lacerda Lima Fil |
Não habilitado - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Kelane Torres De Oliveira |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Maria Antonia Das Chagas Silva |
Habilitada |
|
Sâmyla Rocha Douardo Mesiara Costa |
Habilitada |
|
Paulo Vitor Alves Da Conceição |
Não habilitado - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Francisco Danilo Soares Dos Santos Shimada |
Não habilitado - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
|
Beatriz Costa Azevedo |
Habilitada |
|
Celestina Pereira Dos Reis Gonçalves |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
Art. 2º. Os candidatos habilitados concorrerão às vagas do GRUPO 4 – NEGROS (PRETOS E PARDOS). Os candidatos não habilitados em razão da ausência continuam no certame, porém disputando entre as vagas dentro do Grupo 5 - COMUNIDADE EM GERAL, conforme Item 4.11. §4º do Edital/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 .
Art. 3º. Convocar para entrevista pela Comissão Avaliadora do Processo Seletivo os candidatos abaixo elencados, nos dias e horários determinados:
DIA 13/03/2025 - QUINTA FEIRA - BANCA AVALIADORA 01
|
CANDIDATO/A |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Marlon Costa Luz Amorim |
8h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Stefanny Viana Martins |
8h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Anna Myrian Dias Paixão |
9h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Letícia Vicentini Bianchini |
9h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Waleria da Silva Correa |
9h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Jamyres Vitor Viana |
10h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Giovanna Lucialda Veras de Melo |
10h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Bárbara Marques Pereira |
10h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Lilian Paula Tavares da Silva Pita |
11h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Geraldo Ferreira de Farias Neto |
11h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Lucas Gabriel Santos Rabelo |
11h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Isis Viana Coutinho |
14h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Enilze da Cruz Guimarães Guerra Macêdo |
14h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Henrique Alves Alencar |
15h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Haline Chaves Gomes |
15h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Mary Neta Dias Lopes Matias |
15h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Eryka Christina Batista da Silva |
16h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Marivalda Ferreira Guimarães |
16h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Aline Alves Rodrigues |
16h40 |
Sala de Aula/Esdep |
DIA 13/03/2025 - QUINTA FEIRA - BANCA AVALIADORA 02
|
CANDIDATO/A |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Larissa Pultrini P. de Oliveira Braga |
8h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Luana Pantoja de Oliveira Carvalho |
8h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Laslene Barbosa da Silva |
9h |
Laboratório/Esdep |
|
Jullian Gabriel Ferreira Miranda |
9h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Silas Ribeiro de Araújo Conceição |
9h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Cicero dos Santos Neto |
10h |
Laboratório/Esdep |
|
Pedro Henrique Pereira Camelo |
10h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Rayssa Alexandre Barbosa Lyra |
10h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Izabela Costa Arantes |
11h |
Laboratório/Esdep |
|
Mariana Luylla Queiroz de Miranda Paiva |
11h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Lucas Ferreira Gomes |
11h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Rômullo Lavino Cabral Labre Rodrigues |
14h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Wanderson de Sousa Luz |
14h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Andressa Monteiro Silva |
15h |
Laboratório/Esdep |
|
Gabriel Mendes de Abreu |
15h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Daniel Cavalcante de Sousa |
15h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Marcelina Ferreira dos Santos |
16h |
Laboratório/Esdep |
|
Dalila Santos de Oliveira Raposo Magalhães |
16h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Kelane Torres de Oliveira |
16h40 |
Laboratório/Esdep |
DIA 14/03/2025 - SEXTA-FEIRA - BANCA AVALIADORA 01
|
CANDIDATO/A |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Cleonicio Ferreira Lacerda Lima Fil |
8h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Maria Antonia das Chagas Silva |
8h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Sâmyla Rocha Douardo Mesiara Costa |
9h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Francisco Danilo Soares dos Santos Shimada |
9h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Celestina Pereira dos Reis Gonçalves |
9h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Marcelo Victor Costa dos Santos |
10h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Kimberly Arantes Oliveira |
10h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Francisco Eudes Vieira Marques |
10h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Neuracy Rodrigues da Silva |
11h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Jane Lucy Sousa Cavalcante |
11h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Willian Ferreira da Cruz |
11h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Laiane LimaChaves |
14h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Laureana Barbosa Carvalho |
14h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Maria Rita Guimarães Franco Simas |
15h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Rosa Aires da Silva |
15h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Alexandre Nunes Cachoeira |
15h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
João Victor de Araújo Maciel |
16h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Carmem Lucia Alencar Lima |
16h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Sandra Renata Alves da Silva |
16h40 |
Sala de Aula/Esdep |
DIA 14/03/2025 - SEXTA-FEIRA - BANCA AVALIADORA 02
|
CANDIDATO/A |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Paulo Vitor Alves da Conceição |
8h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Beatriz Costa Azevedo |
8h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Iany Kelrianne de Sousa Moreira |
9h |
Laboratório/Esdep |
|
Josilene Maciel da Silva |
9h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Lara Lopes de Sousa |
9h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Síntia Brito de Oliveira |
10h |
Laboratório/Esdep |
|
Cristiane Barbosa Leitão Martins |
10h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Laidylaura Pereira de Araujo |
10h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Leidiane Negre Alvarenga |
11h |
Laboratório/Esdep |
|
Anna Maria Santos Soares |
11h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Fernanda de Freitas Rosa |
11h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Érica Samara Coelho de Miranda |
14h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Maria Eduarda Costa Turibio |
14h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Belkia Quixabeira Milhomem |
15h |
Laboratório/Esdep |
|
Genivaldo Carreiro Chaves |
15h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Zenúvia Monteiro de Castro Delmondes |
15h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Francisco Assis Neves Neto |
16h |
Laboratório/Esdep |
|
Vivianny Lima Silva |
16h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Francisco Assis de Lima |
16h40 |
Laboratório/Esdep |
DIA 17/03/2025 - SEGUNDA-FEIRA - BANCA AVALIADORA 01
|
CANDIDATO/A |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Keila Barros Moreira |
8h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Sarah Castilhos de Castro |
8h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Jose Eronides de Sousa Pequeno Junior |
9h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Juliana Gomes Martins |
9h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Camila Gomes da Silva |
9h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Aline da Silva Sousa |
10h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Mônica Ferreira da Costa |
10h20 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Maria Eugênia da Silva Pinto |
10h40 |
Sala de Aula/Esdep |
|
Cidama Rodrigues Souza |
11h |
Sala de Aula/Esdep |
|
Marcio Greick Pereira de Alencar |
11h20 |
Sala de Aula/Esdep |
DIA 17/03/2025 - SEGUNDA-FEIRA - BANCA AVALIADORA 02
|
CANDIDATO/A |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Ulisses Franklin Carvalho da Cunha |
8h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Célia Silva Araújo |
8h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Luciana Silva Sousa de Carvalho |
9h |
Laboratório/Esdep |
|
Kristiersin Wagno Araújo Moreira |
9h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Lorena da Silva Alves Jácome Santana |
9h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Soraya Campos de Almeida |
10h |
Laboratório/Esdep |
|
Simone Gustmann de Oliveira |
10h20 |
Laboratório/Esdep |
|
Lindaura Cristina Mendes dos Reis |
10h40 |
Laboratório/Esdep |
|
Josenice Ferreira dos Santos Araujo |
11h |
Laboratório/Esdep |
Art. 4º. As entrevistas ocorrerão nos dias 13, 14 e 17/03/2025, quinta, sexta e segunda-feira, das 08h20 às 12h, e das 14h20 às 17h, na sala de aula e no laboratório da ESDEP, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO, e seguirão o cronograma acima estabelecido.
Art. 5º. Os candidatos serão avaliados pela Comissão Avaliadora constituída pela Portaria n.º 003/2025, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 902, de 14/02/2025, e suas alterações.
Art. 6º. Na entrevista, será avaliado o perfil do candidato e a sua compatibilidade com as atividades da Defensoria Pública e com o curso ofertado.
Art. 7º. A entrevista ocorrerá presencialmente e será embasada em roteiro estruturado conforme ficha de avaliação sigilosa e padronizada.
Art. 8º. A entrevista será feita de forma individual e terá a carta de intenção como apoio.
Art. 9º. As bancas avaliadoras serão compostas por três membros. Cada um deles atribuirá nota aos critérios definidos. A nota final será a média simples das duas avaliações.
Art. 10. Fica estabelecido tempo máximo de 20 minutos para cada entrevista.
Art. 11. Não será admitido, em hipótese alguma, o reagendamento das entrevistas.
Art. 12. O não comparecimento do candidato na data, horário e local estabelecido implicará em sua eliminação automática.
Art. 13. Da decisão da Comissão Avaliadora caberá recurso ao Presidente da Comissão do Concurso, entre os dias 18 e 20/03/2025, contado a partir da ciência do resultado preliminar da avaliação, ocorrida com a publicação de edital no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Palmas-TO, 07 de março de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 07/03/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0983992 e o código CRC 8637D47E. |
Assinatura de Publicação: xekis-fason-rufak-fuhih-gocip-fyrak-kynif-momyz-kuvop-fykak-mipyr-vezut-dodid-lodul-hunyz-ceris-saxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 022/2025
PROCESSO LICITATÓRIO/EXECUÇÃO: 25.0.000000331-2
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 314/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: 3F Ltda.
OBJETO: Assinatura anual do software de engenharia OrçaFascio, nos módulos Orçamento e Bases Adicionais, para elaboração de orçamentos completos de obras, com cronograma físico-financeiro, pela equipe da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 16 – Aquisição de Software e Licença de Software (Personalizados)
VALOR: R$ 1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais)
VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Ronelle Rodrigues Santa Ana - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/03/2025, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0983987 e o código CRC E4C1E2E8. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 023/2025
PROCESSO LICITATÓRIO/EXECUÇÃO: 25.0.000000077-1
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 312/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Valadares Comercial Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de manutenção predial visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais e 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública
FONTE: 1.500.0000.000.6666666 e 1.759.0000.240.005035
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS: 01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos, 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação, 42 – Ferramentas e 99 – Outros Materiais de Consumo
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
SUBITENS: 12 – Aparelho e Utensílios Domésticos, 38 – Máquinas, Ferramentas e Utensílios para Oficina e 42 – Mobiliário em Geral
VALOR: R$ 13.578,80 (treze mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)
VIGÊNCIA: 07/03/2025 a 07/03/2026
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Wanderley Sacramento de Sousa - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/03/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984477 e o código CRC 7E4D99AD. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000718.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000468-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 28/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90023/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: CVA Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e fornecimento de coffee break, coquetel e café da manhã, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção de Serviços Administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
SUBITEM: 41- Fornecimento de Alimentação.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 2.338,80 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 07/03/2025.
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 07/03/2025, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984423 e o código CRC 0B5AA5D2. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 329, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/03/2025 a 06/04/2025, das férias da servidora EDNALVA ARAÚJO LIMA, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9081526, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 1924/2024 (DODPE nº 855), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 21/07/2025 a 07/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/03/2025, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984124 e o código CRC 6FF5BF3C. |
Portaria
Nº 330, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
022/2025 |
25.0.000000331-2 |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 9086846 |
Vinícius Araújo Gonçalves, matrícula nº 9088687 |
Assinatura anual do software de engenharia OrçaFascio, nos módulos Orçamento e Bases Adicionais, para elaboração de orçamentos completos de obras, com cronograma físico-financeiro, pela equipe da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 314/2025. Contratado: 3F Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/03/2025, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 337, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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023/2025 |
25.0.000000077-1 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Aquisição de equipamentos e materiais de manutenção predial visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 312/2025. Contratado: Valadares Comercial Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/03/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984786 e o código CRC 5546B450. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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