Ato
Nº 077, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato nº 342, de 07 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 814, de 08 de outubro de 2024, que cedeu a servidora pública Andiara Loeffler Gezoni ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1.829/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, acostado ao evento 0981456 dos autos SEI nº 17.0.000002553-4,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a cessão da servidora ANDIARA LOEFFLER GEZONI, Oficial de Diligências da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, matrícula funcional nº 908039-2, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13/02/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/02/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981562 e o código CRC 534F9C3E. |