Ato
Nº 075, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, ANA CAROLINA DE RESENDE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, DADP-9.
Art. 2º Exonerar, PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral, DADP-8.
Art. 3º Exonerar, DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/02/2025, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981425 e o código CRC 8DA9E67B. |
Ato
Nº 076, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, DADP-9.
Art. 2º Nomear, LUCIANO GUIMARAES SILVA, no cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral, DADP-8.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/02/2025, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981427 e o código CRC F32C4B44. |
Ato
Nº 077, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato nº 342, de 07 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 814, de 08 de outubro de 2024, que cedeu a servidora pública Andiara Loeffler Gezoni ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1.829/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, acostado ao evento 0981456 dos autos SEI nº 17.0.000002553-4,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a cessão da servidora ANDIARA LOEFFLER GEZONI, Oficial de Diligências da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, matrícula funcional nº 908039-2, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13/02/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/02/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981562 e o código CRC 534F9C3E. |
Ato
Ato nº 78, DE 25 de FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 3.895/2022 que que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Tocantins – RPC/TO;
CONSIDERANDO a desativação da Consulta da Qualificação Cadastral On-line do eSocial a partir de 10/02/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Acresce-se a alínea “g” ao inciso II do artigo 1º do Ato nº 55, de 4 de março de 2020, com a seguinte redação:
Art. 1º ................................................................................
II – .....................................................................................
g) de vínculo previdenciário.
Art. 2º. Revoga-se a alínea “j” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 55, de 4 de março de 2020.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/02/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981752 e o código CRC 9618FDDE. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 301, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0981684 dos autos/Sei nº 16.0.000002882-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Xambioá/TO, a fim de realizar audiências virtuais inerentes àquele órgão de atuação no dia 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/02/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981703 e o código CRC 4CD1B565. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 14 de março de 2025, às 08h30m (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando O REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de Tapetes Tipo Capachos Personalizados, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Andreia Machado
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Agente de Contratação, em 21/02/2025, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0980657 e o código CRC 74C726F2. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 019/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000001068-1.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000000692-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 e Ata de Registro de Preços nº 08/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Legacy Distribuidora de Informática e Eletroeletrônicos Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática (Drive de estado sólido - tipo M21 capacidade 250GB) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 4.001,40 (quatro mil e um reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 24/02/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral - Contratante.
Ana Maria Wanderley Costa - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 25/02/2025, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981393 e o código CRC 2A8C674B. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 020/2025
PROCESSO ELETRÔNICO: 25.0.000000062-3
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação – Portaria nº 213/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Nova PPA Palmas Ltda.
OBJETO: Aquisição de molas aéreas hidráulicas para portas de madeira e vidro temperado e automação de portas, instalados, com o objetivo de atender às demandas operacionais, de acessibilidade e segurança dos prédios da Sede de Atendimentos e da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito e 03.091.1173.1112 – Estruturação da Defensoria Pública
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
SUBITEM: 34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 14.723,00 (quatorze mil setecentos e vinte e três reais)
VIGÊNCIA: 25/02/2025 a 25/02/2026
DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante
Ricardo Zanoni Rui - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/02/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0980199 e o código CRC A4D23432. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 299, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
019/2025 |
24.0.000001068-1 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula: 909052-5 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula: 908134-8 |
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática (Drive de estado sólido - tipo M21 capacidade 250GB) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 e Ata de Registro de Preços nº 08/2024. Contratada: Legacy Distribuidora de Informática e Eletroeletrônicos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/02/2025, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981675 e o código CRC 79E63F00. |
Portaria
Nº 300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
020/2025 |
25.0.000000062-3 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Aquisição de molas aéreas hidráulicas para portas de madeira e vidro temperado e automação de portas, devidamente instalados, com o objetivo de atender às demandas operacionais, de acessibilidade e segurança dos prédios da Sede de Atendimentos e da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 213/2025. Contratado: Nova PPA Palmas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/02/2025, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981679 e o código CRC 0395118B. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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