Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 24.0.000002100-4
ASSUNTO: Revogação do Pregão Eletrônico nº 90003/2025.
TEOR DA DECISÃO: [...] com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, a decisão é pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90003/2025, decorrente do processo SEI nº 24.0.000002100-4, com arrimo no artigo 71 da Lei nº 14.123/2021, bem como na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 13/02/2024
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 13/02/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0977918 e o código CRC D164A7CF. |