Ato
Nº 064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ADOLPHO AURELIO MACHADO DE SOUZA TOMAZ, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/02/2025, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978166 e o código CRC F3B4F4AE. |
Ato
Nº 065, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, ILISABETH ANDRADE COSTA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV - DADP-5.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/02/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978325 e o código CRC DBE0E696. |
Ato
Nº 066, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, NATHÁLIA FONSÊCA RODRIGUES KLEIN, no cargo em comissão de Assessor II - DADP-3.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/02/2025, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978330 e o código CRC 29E278AE. |
Ato
ATO Nº 68, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Edital nº 13, de 4 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 4 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os requerimentos apresentados por Willian Rodrigues da Silva (cotista) e Victor Santos da Cunha (cotista), constantes nos eventos 0935468 e 0935483, respectivamente, do Procedimento SEI 23.0.000000463-4, por meio dos quais solicitaram final de fila na ordem de classificação final do concurso público supramencionado;
CONSIDERANDO, ainda, a exoneração a pedido, do cargo de Defensor Público Substituto, de Paulo Henrique Américo Lucindo (cotista), conforme Ato nº 56, de 7 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 897, de 7 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação, a partir de 10 de março de 2025:
|
Nome |
Inscrição | Classificação | Vaga |
| João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira | 10002192 | 9º lugar | Cotas |
| João Antonio das Chagas Silva | 10001152 | 14º lugar | Ampla concorrência |
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2025.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/02/2025, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978357 e o código CRC D2A23DA1. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 243, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 17/01/2025 a 05/02/2025, das férias da servidora PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9074066, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 07/01/2025 a 05/02/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14/02/2025 a 05/03/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/01/2025.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978108 e o código CRC D80E044C. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o art. 11 da Resolução CSDP nº 182/2019;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0978177, dos autos Sei nº 24.0.000000783-4;
CONSIDERANDO a importância da atuação exclusiva da Defensora Pública em razão da extrema relevância social das atividades realizadas pelo DPAGRA;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, para responder exclusivamente pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), no período de 17 de fevereiro a 1º de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978202 e o código CRC B74F1FA9. |
Portaria
Nº 245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, no período de 17 de fevereiro a 03 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978298 e o código CRC 7F90062B. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, ALTERA o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 886, de 23 de janeiro de 2025 até 16 de fevereiro de 2025, conforme disposição abaixo:
Art. 1º. Os itens abaixo passam a contar com a seguinte redação:
Onde se lê:
4.11.
[...]
§5º. O candidato não enquadrado na condição de pessoa negra (preta ou parda) será comunicado do resultado ao final da entrevista.
Leia-se:
4.11.
[...]
§5º. O candidato não enquadrado na condição de pessoa negra (preta ou parda) será comunicado do resultado ao final através de edital no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Onde se lê:
8.3. O processo de seleção do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade será executado e acompanhado pela Comissão Avaliadora composta pela equipe da Escola Superior da Defensoria Pública e Coordenação do Curso, designada pela Diretoria Geral da Escola Superior da Defensoria Pública, de acordo com o regulamento do curso e com os procedimentos definidos neste Edital.
Leia-se:
8.3. O processo de seleção do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade será executado e acompanhado pela Comissão Avaliadora composta pela equipe da Escola Superior da Defensoria Pública e componentes da DPE-TO, designada pela Diretoria Geral da Escola Superior da Defensoria Pública, de acordo com o regulamento do curso e com os procedimentos definidos neste Edital.
8.3.1. A comissão avaliadora poderá ser dividida em mais de uma banca, em caso de necessidade verificada pela Diretoria Geral da Escola Superior da Defensoria Pública.
Art. 2º. Fica incluído o seguinte item:
14.15. Todas as comunicações e atos relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Palmas-TO, 14 de fevereiro de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 14/02/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0977968 e o código CRC DCF7E905. |
Assinatura de Publicação: xubaz-symuv-typot-nomab-vitor-fomec-tonuv-zykyz-loduc-korup-vyfeh-fosid-kepis-fubib-defoz-pekaf-zoxax
Portaria
Nº 003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pelas Resoluções CSDP nº 229 e 230;
CONSIDERANDO o item 8 do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os defensores públicos e os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão avaliadora do processo seletivo do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
Banca avaliadora 01
Presidente da banca: Elydia Leda Barros Monteiro – Defensora Pública
Faraildes Rodrigues Miranda – Analista em Gestão Especializado – Pedagogia
Sônia Maria de Souza Ribeiro – Gerente de Ensino e Capacitação
Banca avaliadora 02
Presidente da banca: Téssia Gomes Carneiro – Defensora Pública
Silvana Lovera Silva – Gerente de Pesquisa
Marcelo Werneck de Souza Saraiva - Analista em Gestão Especializado – Biblioteconomia
Art. 2º. Compete à Comissão avaliadora executar e acompanhar o processo de seleção do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, conforme estabelecido pelo EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.
Art. 4º. ALTERAR o artigo 1º da Portaria n.º 002/2023, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 888, de 27/01/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º DESIGNAR os defensores públicos e a servidora abaixo relacionados para comporem a comissão de avaliação de heteroidentificação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
Membra: Denize Souza Leite - Defensora Pública
Membro: Neuton Jardim dos Santos – Defensor Público
Membra: Liz Marina Regis Ribeiro – Analista Jurídica
1º Suplente: Vanda Sueli Machado de Souza Nunes – Defensora Pública
Art. 5º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
MURILO DA COSTA MACHADO
Diretor-Geral da ESDEP
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 14/02/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0977969 e o código CRC 8468D5D9. |
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 24.0.000002100-4
ASSUNTO: Revogação do Pregão Eletrônico nº 90003/2025.
TEOR DA DECISÃO: [...] com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, a decisão é pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90003/2025, decorrente do processo SEI nº 24.0.000002100-4, com arrimo no artigo 71 da Lei nº 14.123/2021, bem como na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 13/02/2024
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 13/02/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0977918 e o código CRC D164A7CF. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 228, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Republicada para Correção)
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
011/2025 |
24.0.000001815-2 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula: 9084770 |
Prestação dos serviços de Vigilância Patrimonial Armada. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90037/2024 Contratado: Jorima Segurança Privada Ltda. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e servidoras e respectivos substitutos e substitutas em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Setoriais do Contrato mencionado acima:
|
Área de Atuação |
Representante Local |
Representante Local Substituto |
|
NRDP em Araguaína |
Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 8948895 |
Juciellen Alves Araújo, matrícula: 9086293 |
|
NRDP em Gurupi |
Rozani Chavier Dias, matrícula: 9051788 |
Esdras Martins Reis, matrícula: 9087630 |
|
NRDP em Palmas |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 9080791 |
Claudia Consuelo de Carvalho Pereira, matrícula: 9082557 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas nos Arts. 9º a 11 do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 14/02/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978101 e o código CRC 2FADCE3F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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