SEI/DPTO - 0976362 - Portaria

Portaria

Nº 218, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o artigo 5º, §1º, da Resolução CSDP nº 229/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública, combinado com as disposições do Ato nº 300, de 29 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública na 9ª Sessão Ordinária, de 06 de dezembro de 2024, no tocante a nova composição do Conselho Acadêmico da Escola Superior Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os integrantes do Conselho Acadêmico da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins:

I – Presidente: Murilo da Costa Machado, Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;

II – Vice-Presidente: Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral;

III – Membro: Rômulo Dias de Araújo, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;

IV – Membro: Téssia Gomes Carneiro, Defensora Pública;

V – Membro: Jullian Gabriel Ferreira Miranda, Assistente de Defensoria Pública.

VI – Suplente: Fabrício Silva Brito, Defensor Público;

VII – Suplente: Richards Bruno Rodrigues, Analista Jurídico de Defensoria Pública;

VIII – Suplente: Renan de Oliveira Freitas, Analista Jurídico de Defensoria Pública.

 

Art. 2º. Os membros dos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII exercerão o mandato até o dia 24 de janeiro de 2027, conforme estabelece o artigo 5º, §3º, da Resolução - CSDP nº 229/2022.

 

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 117, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 410, de 30 de janeiro de 2023.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/02/2025, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 899

Data: 11/02/2025 17:01

Auditoria

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