SEI/DPTO - 0975220 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CONDEGE

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000001360-5

PARTÍCIPES: Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

INTERVENIENTE: Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE

OBJETO: criação, desenvolvimento e manutenção da Plataforma Digital das Defensorias Públicas (PDDP), cujo objetivo principal é a criação de um Ecossistema das Defensorias para a integração de dados que permitam a consulta nacional de atendimento ao público, a integração de APIs, a elaboração de projetos nacionais de tecnologia, a pesquisa nacional sobre a tecnologia nas Defensorias, o fomento, a divulgação e a replicação de práticas com o uso da inteligência artificial no âmbito das Defensorias, entre outras práticas que utilizem a tecnologia a fim de potencializar e qualificar o atendimento das Defensorias na garantia do acesso à justiça para a população hipossuficiente do país.

VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2029.

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Oleno Inácio de Matos – DPG-RR – Presidente do CONDEGE

                              Defensoras e Defensores Públicos-Gerais dos Estados e Distrito Federal

                              Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/02/2025, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0975220 e o código CRC 7F475288.



Publicação

Edição: 897

Data: 07/02/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xenen-zapuv-pecon-pihoz-fenaf-cufyc-tynil-bivyk-tezid-detun-sogat-ciham-hytic-kaner-rokat-nyvem-dexax

Publicação Anterior

Conteúdo