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Edição Nª 897 - Publicada em 07/02/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0974949 - Ato

Ato

Nº 055, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, GIOVANNA LUCIALDA VERAS DE MELO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/02/2025, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0975040 - Ato

Ato

ATO Nº 56, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 187, de 10 de maio de 2024, publicado no DODPE nº 710, o qual nomeou Paulo Henrique Américo Lucindo para exercer o cargo de Defensor Público Substituto;

 

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, acostado no evento 0972933 do SEI 23.0.000000463-4, em razão de posse em cargo inacumulável, a partir de 27 de fevereiro de 2025;

 

CONSIDERANDO a ausência de estabilidade do requerente, uma vez que ainda se encontra em estágio probatório,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, Paulo Henrique Américo Lucindo, do cargo efetivo de Defensor Público Substituto.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/02/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0975084 - Portaria

Portaria

Nº 186, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0974699, dos autos/SEI sob o nº 22.0.000001478-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 126 de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 891 de 30 de janeiro de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA para atuar na defesa técnica do assistido Bruno Henrique Sousa Lima, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 05 de fevereiro, às 9h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0004929-29.2021.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0975302 - Portaria

Portaria

Nº 188, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 07 de fevereiro a 07 de abril de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0975251 - Portaria

Portaria

Nº 187, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - NUDECON, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, autorizadas por meio da Portaria nº 2045/2024 (DODPE-TO nº 864), referentes ao exercício de 2025/1, no período de 10 de fevereiro a 1ª de março de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0975442 - Portaria

Portaria

Nº 191, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas – TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 27 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xebeb-sipur-lacoh-fybom-rohif-zikor-tumyh-mocat-bohyc-bumys-cobys-hodiz-gynyn-pikyz-fineg-pumem-kaxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0974793 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 014/2025

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001058-4

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 23.0.000000692-0

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 036/2023 e Ata de Registro de Preços nº 008/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de Patch Cord CAT.620CM1 para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

SUBITEM: 26 – Material Elétrico e Eletrônico

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante

                              Iuri de Oliveira França - Representante Legal - Contratada


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/02/2025, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xekop-napiz-lehyr-gecuz-kusob-vykuz-vynip-degof-mavov-cunet-bebem-kigub-fedaz-loleh-kigul-menoz-fixix
SEI/DPTO - 0975098 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000416

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000131-0

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 042/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Easytech Security Comércio de Eletrônica Ltda.

OBJETO: Aquisição de conector RJ45 macho CAT.6

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITEM: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Consumo)

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)

DATA DA EMISSÃO: 05/02/2025


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/02/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0975194 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000431

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001446-6

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000533-5

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 020/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90019/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: CM Distribuidora Ltda.

OBJETO: Despesa com aquisição de gênero alimentício, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITEM: 21 – Material de copa e cozinha.

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 3.829,50 (três mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos)

DATA DA EMISSÃO: 06/02/2025


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Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 07/02/2025, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xivar-sozen-gudym-timud-hucap-comuh-zocak-liluh-vapuc-hegyh-zolof-tysih-zyhid-lufyk-kired-vyber-huxex
SEI/DPTO - 0975200 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000451.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000468-1.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 28/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90023/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: CVA Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e fornecimento de coffee break, coquetel e café da manhã, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção de Serviços Administrativos.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

SUBITEM: 41- Fornecimento de Alimentação.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 1.949,00 (mil novecentos e quarenta e nove reais).

DATA DA EMISSÃO: 06/02/2025.


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Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 07/02/2025, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0975220 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CONDEGE

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000001360-5

PARTÍCIPES: Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

INTERVENIENTE: Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE

OBJETO: criação, desenvolvimento e manutenção da Plataforma Digital das Defensorias Públicas (PDDP), cujo objetivo principal é a criação de um Ecossistema das Defensorias para a integração de dados que permitam a consulta nacional de atendimento ao público, a integração de APIs, a elaboração de projetos nacionais de tecnologia, a pesquisa nacional sobre a tecnologia nas Defensorias, o fomento, a divulgação e a replicação de práticas com o uso da inteligência artificial no âmbito das Defensorias, entre outras práticas que utilizem a tecnologia a fim de potencializar e qualificar o atendimento das Defensorias na garantia do acesso à justiça para a população hipossuficiente do país.

VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2029.

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Oleno Inácio de Matos – DPG-RR – Presidente do CONDEGE

                              Defensoras e Defensores Públicos-Gerais dos Estados e Distrito Federal

                              Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/02/2025, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xenen-zapuv-pecon-pihoz-fenaf-cufyc-tynil-bivyk-tezid-detun-sogat-ciham-hytic-kaner-rokat-nyvem-dexax

DIRETORIA GERAL


SEI/DPTO - 0974997 - Portaria

Portaria

Nº 184, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

012/2025

25.0.000000119-0

Matheus dos Reis Oliveira, matrícula 909052-5

Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 908970-5

Aquisição de material de consumo de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: ARP nº 041/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024

Contratado: Cinecon Distribuidora Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/02/2025, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0974997 e o código CRC 521E1F23.



Assinatura de Publicação: xirok-lyvun-tomot-rucil-luziv-pihik-papaz-bodak-rylof-honom-loron-nudip-zageg-fypyv-kumit-zegod-gixex
SEI/DPTO - 0975117 - Portaria

Portaria

Nº 185, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

014/2025

24.0.000001058-4

Matheus dos Reis Oliveira, matrícula 9090525

Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705

Aquisição de Patch Cord CAT.620CM1.

Ref.: ARP nº 008/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 036/2023

Contratado: MF Empreendimentos Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/02/2025, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0975117 e o código CRC 03442996.



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