SEI/DPTO - 0975117 - Portaria

Portaria

Nº 185, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

014/2025

24.0.000001058-4

Matheus dos Reis Oliveira, matrícula 9090525

Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705

Aquisição de Patch Cord CAT.620CM1.

Ref.: ARP nº 008/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 036/2023

Contratado: MF Empreendimentos Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/02/2025, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 897

Data: 07/02/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xegac-fypur-disib-fuhaf-kokud-zamah-cafuh-kyguc-sygec-moror-tusur-rubaf-taguz-navic-bisoh-vipuf-boxax

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