Ato
Nº 036, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o término do mandato da Defensora Pública-Geral para o biênio 2023/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação de Porto Nacional (NUMECON Porto Nacional).
Art. 2º Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAMAC Palmas).
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/02/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0973698 e o código CRC 459F5C4D. |