SEI/DPTO - 0972216 - Termo

Termo

Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90037/2024, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 0967642, pelo qual o objeto (itens 1, 2, 3 e 4) teve como vencedora a empresa JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ 08.609.047/0001-69), pelo valor total de R$ 1.507.179,00 (um milhão, quinhentos e sete mil cento e setenta e nove reais).

O Parecer Jurídico 0970278, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0971170, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto (itens 1, 2, 3 e 4) à empresa JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ 08.609.047/0001-69), pelo valor total de R$ 1.507.179,00 (um milhão, quinhentos e sete mil cento e setenta e nove reais);

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90037/2024, conforme Termo de Julgamento 0967642, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 892

Data: 31/01/2025 17:01

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