Ato
Nº 041, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Republicado para Correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, THAYLANE PAZ DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/01/2025, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0971994 e o código CRC 3B0402A9. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo
Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90037/2024, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 0967642, pelo qual o objeto (itens 1, 2, 3 e 4) teve como vencedora a empresa JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ 08.609.047/0001-69), pelo valor total de R$ 1.507.179,00 (um milhão, quinhentos e sete mil cento e setenta e nove reais).
O Parecer Jurídico 0970278, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0971170, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto (itens 1, 2, 3 e 4) à empresa JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ 08.609.047/0001-69), pelo valor total de R$ 1.507.179,00 (um milhão, quinhentos e sete mil cento e setenta e nove reais);
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90037/2024, conforme Termo de Julgamento 0967642, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972216 e o código CRC AC056870. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 123, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento em pessoa da família, no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972019 e o código CRC 0F1A1F7D. |
Portaria
Nº 144, 31 DE JANEIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0972038 dos autos/Sei nº 25.0.000000202-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1º Classe FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas-TO, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação no dia 12 de fevereiro de 2025, às 14h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972046 e o código CRC 3BD81EBD. |
Portaria
Nº 145, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 15 de janeiro de 2025, os efeitos da Portaria 1.971, de 12 de dezembro de 2024, publicada no DODPE nº 876, que designou a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.782/2024, referente ao exercício de 2025/1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972177 e o código CRC 7B350E06. |
Portaria
No 146, DE 31 DE JANEIRO 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2025:
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 01/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 02/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantonista: BRENDA AIRES RODRIGUES
Plantão: 08/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 09/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 15/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 16/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 22/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 23/02/2025 - 7 horas às 19 horas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972228 e o código CRC 131F447F. |
Portaria
Nº 147, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Núcleos Especializados,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 04 de fevereiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 106 de 24 de janeiro de 2025, publicada no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo - NUCORA, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, autorizadas por meio das Portarias nº 1.883/2024 (DOE DPE-TO n° 853) e nº 1.783/2024 (DOE DPE-TO nº 846), referentes aos exercícios de 2024/2 e 2025/1, no período de 27 a 31 janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972254 e o código CRC C624C2D6. |
Portaria
Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a solicitação inserida no evento 0972036, dos autos SEI nº 24.0.000001935-2,
RESOLVE:
Art. 1º APOSTILAR a Portaria nº 14/2025, republicada no DODPE nº 884, de 21 de janeiro de 2025, de modo que passe a constar a seguinte informação acerca do Defensor Público plantonista abaixo relacionado:
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972268 e o código CRC 7C765F8B. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 17 de fevereiro de 2025, às 08h15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando O REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de solução de comunicação com os assistidos, fornecida no modelo SaaS (Software como Serviço), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 30/01/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0971247 e o código CRC A39F3CF6. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 005/2025
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000123-9
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Ricardo Magalhães Ferreira - MEI
OBJETO: Aquisição de mini fonte ATX, Marca: Sea Sonic Eletronic, Modelo: SS – 300TFX para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
SUBITEM: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Consumo)
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais)
VIGÊNCIA: 31/01/2025 a 31/01/2026
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante
Ricardo Magalhães Ferreira - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 31/01/2025, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972009 e o código CRC F189D66F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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