Apostilamento
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000002133-4.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Contratado: NP tecnologia e gestão de dados Ltda.
Objeto: Reajuste previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 143/2023.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 1.9070 – NM, de 14 de outubro de 2024, publicado no DOE-TO nº 6.676 de 14/10/2024, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, c/c com parágrafo art.132, inc. I, da Lei 14.133/2021, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 143/2023, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), que passará a ser, após reajuste do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de 4,7581% o valor de R$ 12.130,99 (doze mil, cento e trinta reais e noventa e nove centavos), a partir de 01/01/2025, em consonância com o Despacho nº 019/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0967846).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 550,99 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de janeiro de 2025.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/01/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0971039 e o código CRC 1A6D885B. |