Portaria
Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pela Resolução CSDP nº 229;
CONSIDERANDO o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os defensores públicos e a servidora abaixo relacionados para comporem a comissão de avaliação de heteroidentificação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
Membra: Denize Souza Leite - Defensora Pública
Membro: Neuton Jardim dos Santos – Defensor Público
Membra: Liz Marina Regis Ribeiro – Analista Jurídica
Art. 2º. Compete à Comissão de avaliação de Heteroidentificação aferir e validar, de forma presencial, os candidatos declarados pretos e pardos, conforme estabelecido pelo EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.
Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Diretora-Geral da ESDEP
 | Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 27/01/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0970159 e o código CRC FF4D14CA. |