SEI/DPTO - 0968970 - Ato

Ato

Nº 024, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso IV e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a solicitação carreada no processo SEI n.º 25.0.000000056-9, bem como a concessão de afastamento para estudo contida no Ato nº 110, de 22 de abril de 2021, publicado no DOE nº 5.833, de 27 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a promoção ao cargo de Defensora Pública de 1ª Classe, da Defensora Pública Isabella Faustino Alves, ocorrida por meio do Ato nº 058/2024, sendo lotada na Defensoria Pública de Cristalândia através do Ato nº 059/2024;

CONSIDERANDO a decisão nº 011/2025, nos autos nº 25.0.000000056-9,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o afastamento para estudo concedido à Defensora Pública ISABELLA FAUSTINO ALVES, por meio do Ato nº 110, de 22 de abril de 2021, publicado no DOE nº 5.833, de 27 de abril de 2021, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2025, em razão de trânsito, prorrogando-se por igual período, para o interstício de 24 de fevereiro a 12 de junho de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2025, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 886

Data: 23/01/2025 17:01

Auditoria

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