Portaria
Nº 410, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos X da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, consoante documentação carreada nos autos adiante informados,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder enquadramento funcional a Servidora relacionada, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09:
SEI | MAT. Nº | NOME | CARGO | PADRÃO ANTERIOR | PADRÃO ATUAL |
24.0.000000633-1 | 908165-8 | THAYS GOMES PAES REZENDE | ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA | B2 | C1 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 9º da Lei 2.252/2009.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/04/2024, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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