Ato
N.º 104, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora JULIANA SANTOS ALVES, para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de março de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/03/2024, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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