Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 017/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000091-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional do Tocantins.
OBJETO: Contratação de agente de integração para fins de execução do Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação interna desta Defensoria Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2378; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.
VALOR ESTIMADO: R$ 41.124,00 (quarenta e um mil e cento e vinte e quatro reais).
VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 12/04/2025.
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Charles Alberto Elias - Representante Legal - Contratada.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/03/2024, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0853750 e o código CRC 43FE547B. |