SEI/DPTO - 0853750 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 017/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000091-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional do Tocantins.

OBJETO: Contratação de agente de integração para fins de execução do Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação interna desta Defensoria Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2378; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.

VALOR ESTIMADO: R$ 41.124,00 (quarenta e um mil e cento e vinte e quatro reais).

VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 12/04/2025.

DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                                 Charles Alberto Elias - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/03/2024, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 669

Data: 08/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xofeg-hitom-pemas-dokud-donef-nirus-pobeh-cymyk-fuhus-datim-vezop-zefis-hefyt-gygeg-cetem-segum-syxex

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