Extrato de Convênio de Cooperação
TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2024 TJ-TO
PROCESSO N.º 18.0.000001271-4
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ-TO;
Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
OBJETO: possibilitar o intercâmbio do conhecimento técnico específico necessário e suficiente a possibilitar aos CONVENENTES a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um, mediante:
I – a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico conforme disponibilidade e conveniência administrativa;
II – o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias administrativas; III – as ações articuladas e intercomplementares envolvendo a administração pública a cargo de cada Convenente;
IV – o cruzamento de arquivos gerenciais; e
V – o fornecimento de documentos técnicos.
DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024
VIGÊNCIA: 22/02/2024 a 22/02/2029.
SIGNATÁRIOS: Etelvina Maria Sampaio Felipe
Estelamaris Postal
Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 23/02/2024, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851007 e o código CRC F5A61C3A. |