SEI/DPTO - 0837994 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 014, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008,

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e seu respectivo substituto, em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular, para exercerem, sem prejuízo de suas atribuições normais, o encargo de Fiscal Administrativo dos contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

027/2014

15.0.000002696-1

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia,

Matrícula: 908694-3

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itaguatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 601/2014. Locadora: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira.

004/2016

16.0.000000128-0

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia,

Matrícula: 908694-3

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaçu-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 138/2016. Locadores: Edgleite Alves Tavares e Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares.

011/2016

16.0.000000804-8

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia,

Matrícula: 908694-3

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Alvorada-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 441/2016. Locador: Marcos Paulo de Oliveira.

041/2019 

19.0.000001293-1

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia,

Matrícula: 908694-3

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos.

008/2020

20.0.000000198-9

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia,

Matrícula: 908694-3

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio Leite Silva

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/01/2024, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0837994 e o código CRC 4EE86083.



Publicação

Edição: 630

Data: 11/01/2024 17:16

Auditoria

Assinatura: xomof-vycat-misup-ligom-gagyh-datuz-kylyn-vorup-citag-kinob-rosav-tymit-hydic-pikom-pahyd-hefak-hexix

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