SEI/DPTO - 0829174 - Portaria

Portaria

Nº 1.741, DE 04 DE DEZEMBRO 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder exclusivamente, sem prejuízo de suas funções, pela 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 611

Data: 05/12/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xiloz-nuful-haver-fugyp-tesin-penab-zivug-nitad-domev-lenel-tapab-tesog-kuzuh-ziman-gutak-zyvah-poxax

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