- DOE/DPE

Edição Nª 611 - Publicada em 05/12/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0829723 - Portaria

Portaria

Nº 1.755, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
142/2023	23.0.000001350-1	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Cleber Barros Arraes, matrícula: 9080422	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma com fornecimento de peças de poltronas, cadeiras e longarinas, visando o atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref: Pregão Eletrônico nº 37/2023 e Ata de Registro de Preços nº 19/2023. Contratada: RD Móveis Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/12/2023, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0829723 e o código CRC 5C84FC86.

Assinatura de Publicação: xizak-puzim-zyvic-zagyh-pakyg-zemer-supib-mucem-mokal-pecep-saret-lepiz-dekam-hepin-tehos-sihid-zyxix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0829159 - Portaria

Portaria

Nº 1.747, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 04 a 10 de dezembro de 2023, com atendimento às segundas e terças-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofev-bybur-mykid-facuz-cobec-vihak-rybek-ruryk-nanot-nyded-zolak-ranur-menuv-pemub-nabut-gekol-mixux

SEI/DPTO - 0829167 - Portaria

Portaria

Nº 1.737, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 19 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.597 de 13 de novembro de 2023, republicada no DODPE nº 609 de 1º de dezembro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para responder exclusivamente, pela 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica (vítima) de Palmas - TO, no período de 10 a 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobag-safaf-kaded-levin-fyvep-hybyr-nozip-biher-dugel-seris-robef-luzus-sabub-zykuv-coziv-cagez-duxux

SEI/DPTO - 0829174 - Portaria

Portaria

Nº 1.741, DE 04 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder exclusivamente, sem prejuízo de suas funções, pela 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiloz-nuful-haver-fugyp-tesin-penab-zivug-nitad-domev-lenel-tapab-tesog-kuzuh-ziman-gutak-zyvah-poxax

SEI/DPTO - 0829197 - Portaria

Portaria

Nº 1.738, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/01/2024 a 27/01/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, matrícula nº 8810346, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/02/2024 a 09/03/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukaz-cedik-hihut-hemad-todek-sitih-kagus-mivym-nymim-kylys-pokeh-tirol-banuv-vizen-purak-nunys-bixax

SEI/DPTO - 0829199 - Portaria

Portaria

Nº 1.739, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/03/2024 a 23/03/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, matrícula nº 8810346, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 595 de 10 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/03/2024 a 30/03/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xedic-keguh-hyzyg-talad-lefid-telir-cegyf-fosop-binaz-racun-memyd-hyvaf-mynis-bynun-lucut-luzah-zuxyx

SEI/DPTO - 0829200 - Portaria

Portaria

Nº 1.740, DE 04 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1581/2023, referente ao exercício de 2024/1, no período de 08 de 27 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedon-febuk-kivob-kohuk-cuhyb-kycam-nalas-gacur-zuzym-finof-dotym-lutis-kataf-zipef-zivyt-tubek-pixax

SEI/DPTO - 0829202 - Portaria

Portaria

Nº 1.743, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Alvorada - TO, no período de 07 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xivab-hyvyk-rolez-dovad-kopig-gegob-diruk-lufac-fotus-datul-lozyr-rimit-rumed-nezob-vynof-gefyc-koxix

SEI/DPTO - 0829201 - Portaria

Portaria

Nº 1.754, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, no período de 07 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemig-kocac-gutoh-depig-zozig-rekar-nosyf-bohek-hupen-mosah-sisus-gocyd-lomav-gafef-lifam-sasuk-suxux

SEI/DPTO - 0829205 - Portaria

Portaria

Nº 1.742 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 07 a 27 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosor-mizep-fonyf-naroz-dabas-gakop-pyliz-dozub-hyvan-cuzan-fykum-dafad-mygus-rekit-tomek-lovat-vixix

SEI/DPTO - 0829206 - Portaria

Portaria

Nº 1.744 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xumok-sehus-zyfec-bimyd-lykig-kuvuk-dybov-tycuh-fatub-fudik-nygor-kozys-davyf-hebuv-bemes-tucuk-tixux

SEI/DPTO - 0829565 - Portaria

Portaria

Nº 1.748, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 07 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024, com atendimentos às quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitar-meluv-lydap-surip-kilad-rabuc-zibuh-gysov-kogob-budeg-disil-hezuc-syzut-sakac-sutyn-tazeb-laxex

SEI/DPTO - 0829728 - Portaria

Portaria

Nº 1.753, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 30/11/2023 a 13/12/2023, das férias da servidora LETICIA VICENTINI BIANCHINI, Assessor de Expediente, matrícula nº 8948895, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas por meio da portaria nº 1440/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 582 de 23 de outubro de 2023, previstas para o período de 30/11/2023 a 19/12/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 15/08/2024 a 29/08/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2023, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekig-zomot-dykaf-robat-hanig-gimyn-fyfyr-cevin-fekeg-dacek-cakuv-tedot-haven-malip-hacez-bivoz-fuxax

SEI/DPTO - 0829568 - Portaria

Portaria

Nº 1.751 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, no período de 07 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumin-zoval-gufal-dupef-sifyc-gadur-labeh-rudah-funuz-fimog-rusav-dazic-bydim-rirok-pozin-dedal-toxyx

SEI/DPTO - 0829571 - Portaria

Portaria

Nº 1.752, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO, no período de 08 a 17 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2023, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurek-dukah-hemev-repih-gyfek-munal-buvet-lyfot-covet-gozog-duzes-lacas-vyzoz-bumuv-zemir-suryn-dixux

SEI/DPTO - 0829730 - Portaria

Portaria

Nº 1.750, DE 05 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe HUD RIBEIRO SILVA, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Fazenda Pública de Gurupi – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1581/2023, referente ao exercício de 2024/1, no período de 08 a 27 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2023, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusov-tezyk-ceric-sepac-gapod-vysum-cucep-sanas-nuryh-nymul-logyf-foryc-nonuk-ginyh-topat-fosit-dexyx

SEI/DPTO - 0829898 - Portaria

Portaria

Nº 1749, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a viabilidade e necessidade de aquisição de ferramenta destinada à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, baseando-se, para tanto, nos resultados de licitações adjudicadas e homologadas;

Considerando que referida ferramenta contribuirá sobremaneira para a instrução, economicidade e celeridade dos procedimentos licitatórios deflagrados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Parecer Jurídico nº 208/2023, emitido pela Diretoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB/DPG nº 129/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº. 14.133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, para o fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública denominada “Banco de Preços”, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais), conforme Processo SEI nº 23.0.000002133-4.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2023, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupos-gevuf-hohyz-fovok-tyrah-lofof-gupas-lefuv-haniv-zoruc-sanec-tacit-napah-sulus-botof-keter-dexax

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0829561 - Portaria

Portaria

Nº 1756, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO MAYA BARBOSA, Coordenador de Planejamento, matrícula nº 8865639, para responder pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, no dia 08/12/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.

Art. 2º DESIGNAR o servidor NEYLON DE SOUZA BARROS, Coordenador de Orçamento, matrícula nº 9074147, para responder pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, no dia 12/01/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição folgas de plantão da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 05/12/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikok-citap-megoc-pykyv-lupuv-relus-sobyd-bipyk-domym-lamaz-syrat-loraz-lupib-susar-hobet-kanis-taxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0829389 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 1.

CONTRATO: 117/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000002393-4.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto Terre Des Hommes Brasil.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 117/2022, em virtude do não cumprimento de todas as temáticas do Curso de Justiça Restaurativa.

VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 28/02/2024.

DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Antonio Renato Gonçalves Pedrosa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/12/2023, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolom-susan-zarah-zopas-fypis-totiz-govof-zerys-gypik-fefav-rucon-zebap-bedaf-fudyk-tobib-gofyn-tixyx

SEI/DPTO - 0829402 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 142/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001350-1.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 37/2023 e Ata de Registro de Preços nº 19/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: RD Móveis Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma com fornecimento de peças de poltronas, cadeiras e longarinas, visando o atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 2.759.0000.240.005035; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 83.160,00 (oitenta e três mil e cento e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Ranieri Paladini Lessa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 05/12/2023, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosat-lilol-lesyb-fylub-lukeb-nakev-cizav-togen-veham-givit-cunac-cutok-madan-mazaf-pubyn-fipah-byxyx

SEI/DPTO - 0829151 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

Contrato: 132/2023.

Processo Eletrônico: SEI nº 23.0.000002048-6.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: OI S/A - Em Recuperação Judicial.

Objeto: O presente objeto trata-se da rescisão do Contrato nº 132/2023, firmado entre as partes em 13/11/2023, conforme solicitado por meio do Memorando DTI (c.v. 0825525) e manifestação da Contratada (c.v. 0825210), ficando as partes signatárias do presente exoneradas dos deveres e obrigações assumidos no referido instrumento.

Tipo de Rescisão: Amigável.

Data da assinatura: 04/12/2023.

Signatários: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Rosalvo Oliveira Silva Junior - Representante Legal - Contratada.

Juvenal Alves Ferreira Neto - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/12/2023, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelog-ninir-tizyv-dukyf-gugel-zyhin-tumun-makoh-fabeh-lyfam-vugol-febys-ludal-vanov-kikog-takab-bixix

Assinatura de Publicação desta Edição:
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