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Portaria 1.498/2023

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SEI/DPTO - 0820594 - Portaria

Portaria

Nº 1.498, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado e ponto facultativo nos dias 02, 03 e 15 de novembro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, que instituí feriado no dia 07 de novembro no Município de Arapoema – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO da Lei nº 4.820/1963, que instituí feriado no dia 08 de novembro no Município de Miranorte – TO, em alusão à criação do município;

CONSIDERANDO o Art. 2ª da Lei nº 098/2012, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 997/1989, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaína – TO, em alusão à data magna do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 711/87, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Gurupi – TO, em alusão ao aniversário da cidade;

CONSIDERANDO a Lei nº 403/2007, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaçu – TO, em alusão à criação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 973/2015, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 767/2007, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 1335/2016, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Dianópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 1963/2008, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 280/93, que instituí feriado no dia 30 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao dia do Evangélico;

CONSIDERANDO o Ofício nº 7572/2023 acostado ao evento 0816722 nos autos/SEI 23.0.000002097-4;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Novembro de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 06/11/2023 às 17 horas a 08/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 29/11/2023 às 17 horas a 01/12/2023 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantão exclusivo para o Mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA CRISTINA DA SILVA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor Plantonista: RAFAEL PERINAZZO

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 12/11/2023 às 08 horas

Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA

Plantão: 12/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Servidora Plantonista: MILKA ALVES CARDOSO CORREIA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 07/11/2023 às 17 horas a 09/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/11/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0820594 e o código CRC A380F1DB.

Publicação

Edição: 596

Data: 13/11/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xodor-tacok-ganoz-rodot-perav-mosus-fesyr-tagin-gegop-hupid-riren-lobyl-lesut-kymop-vulir-gedaz-loxax

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><i>Republicada para Corre&ccedil;&atilde;o</i></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 92.15pt; text-align: justify; margin: 0px;\"><b>O</b> <b>PRIMEIRO</b> <b>SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Portaria n<u>o</u> 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou <i>sine die, </i>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<u>o</u> 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm; do Ato 006/2023, que institu&iacute; feriado e ponto facultativo nos dias 02, 03 e 15 de novembro no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 3&ordm;, Par&aacute;grafo &Uacute;nico, da Lei Org&acirc;nica Municipal, que institu&iacute; feriado no dia 07 de novembro no Munic&iacute;pio de Arapoema &ndash; TO, em alus&atilde;o &agrave; emancipa&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> da Lei n&ordm; 4.820/1963, que institu&iacute; feriado no dia 08 de novembro no Munic&iacute;pio de Miranorte &ndash; TO, em alus&atilde;o &agrave; cria&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 2&ordf; da Lei n&ordm; 098/2012, que institu&iacute; feriado no dia 14 de novembro no Munic&iacute;pio de Novo Acordo &ndash; TO, em alus&atilde;o &agrave; emancipa&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 216/89, que institu&iacute; feriado no dia 14 de novembro no Munic&iacute;pio de Xambio&aacute; &ndash; TO, em alus&atilde;o &agrave; emancipa&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 997/1989, que institu&iacute; feriado no dia 14 de novembro no Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na &ndash; TO, em alus&atilde;o &agrave; data magna do munic&iacute;pio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 711/87, que institu&iacute; feriado no dia 14 de novembro no Munic&iacute;pio de Gurupi &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 403/2007, que institu&iacute; feriado no dia 14 de novembro no Munic&iacute;pio de Aragua&ccedil;u &ndash; TO, em alus&atilde;o &agrave; cria&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 973/2015, que institu&iacute; feriado no dia 20 de novembro no Munic&iacute;pio de Tocantin&oacute;polis &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Consci&ecirc;ncia Negra;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 767/2007, que institu&iacute; feriado no dia 20 de novembro no Munic&iacute;pio de Arraias &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Consci&ecirc;ncia Negra;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 1335/2016, que institu&iacute; feriado no dia 20 de novembro no Munic&iacute;pio de Dian&oacute;polis &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Consci&ecirc;ncia Negra;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm;, da Lei n&ordm; 1963/2008, que institu&iacute; feriado no dia 20 de novembro no Munic&iacute;pio de Porto Nacional &ndash; TO, em alus&atilde;o ao Dia da Consci&ecirc;ncia Negra;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei n&ordm; 280/93, que institu&iacute; feriado no dia 30 de novembro no Munic&iacute;pio de Xambio&aacute; &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia do Evang&eacute;lico;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Of&iacute;cio n&ordm; 7572/2023 acostado ao <i>evento 0816722</i> nos autos/SEI 23.0.000002097-4;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE: </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; DESIGNAR</b> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <b>Novembro de 2023</b>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>1 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria dos Tribunais: </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ALDA&Iacute;RA PARENTE MORENO BRAGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ALDA&Iacute;RA PARENTE MORENO BRAGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na: </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 06/11/2023 &agrave;s 17 horas a 08/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/11/2023 &agrave;s 17 horas a 14/11/2023 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2023 &agrave;s 17 horas a 01/12/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>3 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: JO&Atilde;O PEREIRA DA SILVA J&Uacute;NIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>4 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO J&Uacute;NIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: CARL&Uacute;CIO GERMANO DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/11/2023 &agrave;s 08 horas a 21/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>5 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: K&Aacute;TIA DANIELA N&Eacute;IA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VIVIANE L&Uacute;CIA COSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>6 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/11/2023 &agrave;s 17 horas a 14/11/2023 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: MAGNUS KELLY LOUREN&Ccedil;O DE MEDEIROS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plant&atilde;o exclusivo para o Mutir&atilde;o </b><b>do Programa Nacional de Governan&ccedil;a Diferenciada das Execu&ccedil;&otilde;es Fiscais do CNJ</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: CH&Aacute;RLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMAR&Atilde;ES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2023 &agrave;s 08 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: MARIA CRISTINA DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2023 &agrave;s 08 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Servidor Plantonista: RAFAEL PERINAZZO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2023 &agrave;s 08 horas a 12/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 12/11/2023 &agrave;s 08 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Servidora Plantonista: MILKA ALVES CARDOSO CORREIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2023 &agrave;s 08 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2023 &agrave;s 08 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>7 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &aacute;rea C&iacute;vel: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &aacute;rea Criminal: FABR&Iacute;CIO SILVA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/11/2023 &agrave;s 17 horas a 09/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/11/2023 &agrave;s 17 horas a 14/11/2023 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA P&Oacute;VOA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>8 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LET&Iacute;CIA CRISTINA SARAIVA DOS SANTOS MOURA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>9 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/11/2023 &agrave;s 08 horas a 21/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>10 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: JO&Atilde;O PEREIRA DA SILVA J&Uacute;NIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2023 &agrave;s 17 horas a 06/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2023 &agrave;s 17 horas a 13/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2023 &agrave;s 17 horas a 16/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/11/2023 &agrave;s 17 horas a 20/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 24/11/2023 &agrave;s 17 horas a 27/11/2023 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:left; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center; margin: 0px;\"><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Primeiro Subdefensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Primeiro Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 13/11/2023, &agrave;s 15:34, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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