SEI/DPTO - 0820508 - Edital

Edital

 Nº 077, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO, em razão do Ato nº 336, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 595, de 10 de novembro de 2023, referente aos autos SEI nº 23.0.000002077-0;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO

01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/11/2023, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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ANEXO

 

REQUERENTE

 

CLASSE

 

POSSE EXERCÍCIO
MATRÍCULA

LOTAÇÃO

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF

 

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 077/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:


2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

_______________________, _______ de __________ de 2023.

 

 


____________________________________________________
Assinatura do Requerente

Publicação

Edição: 596

Data: 13/11/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xezaz-milud-vacyd-fypyh-tyliv-hodez-binoh-fymyb-ruzah-pyhyb-sakud-defyp-heric-kicup-pubid-zakec-saxax

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