SEI/DPTO - 0576122 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº - 01

Processo Eletrônico : SEI nº 19.0.000001193-5

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: José Bento de Oliveira

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Araguacema-TO, com base no IPCA (CV 0574768), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 038/2019.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 038/2019, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,99%, o valor de R$ 1.634,85 (mil e seiscentos e trinta e quatro reais, oitenta e cinco centavos) a partir de 25/07/2021, em consonância com o Despacho nº 141/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0574982).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.618,20 (mil e seiscentos e dezoito reais e vinte centavos), correspondente ao período de 12 meses.

 

 

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de agosto de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/08/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576122 e o código CRC 8CE14FD0.



Publicação

Edição: 76

Data: 23/08/2021 17:00

Auditoria

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