Apostilamento
Apostila nº - 05
Processo Eletrônico : SEI nº 15.0.000002789-5
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Valber Gonçalves Pereira
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Miracema-TO, com base no IPCA (CV 0574978), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo Único, do Contrato nº 063/2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 063/2013, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ R$ 1.424,52 (mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,99%, o valor de R$1.552,58 (mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) a partir de 02/08/2021, em consonância com o Despacho nº 143/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0575419).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.536,72 (mil e quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/08/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576212 e o código CRC 074C1291. |