Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001325-0.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
Município de Lajeado/TO.
OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Lajeado/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.
VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 09/07/2028.
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Antônio Luiz Bandeira Júnior - Prefeito Municipal de Lajeado-TO.
Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/07/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779116 e o código CRC C9E864EA. |