SEI/DPTO - 0779116 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI 23.0.000001325-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Município de Lajeado/TO.

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Lajeado/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 09/07/2028.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Antônio Luiz Bandeira JúniorPrefeito Municipal de Lajeado-TO.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/07/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779116 e o código CRC C9E864EA.



Publicação

Edição: 515

Data: 10/07/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xineb-kafis-dytip-cazoz-kacav-vutys-fuvaz-lytom-sirid-fokyc-nosyc-misul-kavud-bagym-ruped-napam-fyxox

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