- DOE/DPE

Edição Nª 515 - Publicada em 10/07/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0779013 - Ato

Ato

N^º 219 DE 10 DE JULHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a designação da servidora REGINA GOMES DA SILVA, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

Art. 2º - Revogar a designação da servidora CAMILA ARAÚJO GLÓRIA para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos – FCDP-1.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0779018 - Ato

Ato

N^º 220 DE 10 DE JULHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora REGINA GOMES DA SILVA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP-4.

Art. 2º - Designar a servidora CAMILA ARAÚJO GLÓRIA para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugab-pipiv-nubyn-gohev-paned-pufin-typyz-tamis-kudos-butal-sadad-topin-magib-makom-dosop-zerim-loxox

SEI/DPTO - 0779113 - Edital

Edital

Nº 063, DE 10 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que não houve Defensoras ou Defensores Públicos interessados em remover para a 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, conforme os Autos SEI nº 23.0.000001328-5;

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 061 de 04 de julho de 2023, publicado no DODPE nº. 511 de 04 julho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 056/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO		ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1	2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO	NÃO HOUVE INTERESSADOS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugav-bizut-cobyg-kazoz-sadir-numok-lukug-nagud-kytus-pifyk-datom-vigim-hisur-fikuf-nysyk-renul-faxix

SEI/DPTO - 0779255 - Portaria

Portaria

Nº 924, DE 10 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as seguintes servidoras e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
68/2023	23.0.000001318-8	Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846	Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula: 8865388	Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 04/2023 e Ata de Registro de Preços nº 09/2023. Contratada: Simplyfix Sistemas de Identificação Visual Ltda.
70/2023	23.0.000000995-4	Dulcirene Pereira Oliveira, matrícula: 9074422	Jefferson Lustosa Maciel, matrícula: 9080082	O objeto do contrato é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais. Ref.: Inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: Imprensa Nacional.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizer-myzuz-hunyb-cunil-sitos-foben-vakyd-mamem-tukok-nyvib-cyseh-casah-mydet-suhoz-kucar-zufos-fexox

SEI/DPTO - 0778935 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	23.0.000000678-5
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023
OBJETO	:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo, visando o atendimento das necessidades da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 112/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0777533), bem como o Parecer n.º 020/2023, do Controle Interno (evento 0777878) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 023/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0776362, 0776363 e 0776364), em relação à licitante C & M – COMÉRCIO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ 13.687.598/0001-80), vencedora do objeto licitado, pelo valor de R$ 49.056,00 (quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevig-kutuh-kives-kisor-fagyl-hefop-zufut-nuzep-padep-zudon-kyges-sykos-foriz-sinah-gypep-pusig-gexix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0778860 - Portaria

Portaria

Nº 918, DE 07 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, DINALVA ALVES DE MORAES, para responder, sem prejuízos de suas funções, pela Assessoria Especial de Relações Institucionais, com atuação estabelecida no Ato nº 36/2021, no âmbito da Diretoria Regional do Núcleo dos Tribunais, em razão das férias legais da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, concedidas por meio da Portaria nº 907/2023, no período de 10 a 29 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/07/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecos-gamyt-telad-sumyr-napap-fituz-sahit-mipus-pivin-belud-pacym-budom-lecyr-gopen-govar-lolun-mexax

SEI/DPTO - 0779091 - Portaria

Portaria

Nº 923, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/11/2023 a 23/11/2023, das férias da servidora ISABEL CRISTINA IZZO, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, matrícula nº 9081186, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da portaria nº 868/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 509 de 29 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 17/07/2023 a 26/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2023, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufiv-gekan-fevaf-navog-pifab-fetur-gakit-pudyd-pehim-vetup-byzuz-lesus-gyceh-futak-syvok-gikas-suxex

SEI/DPTO - 0779182 - Portaria

Portaria

Nº 925, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Dianópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 19 a 30 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubis-luzuh-kufun-sygon-zureh-hakid-daron-kahub-dovyv-lukys-renyc-lymuh-notin-ganuc-tymat-zybel-doxax

SEI/DPTO - 0779185 - Portaria

Portaria

Nº 926, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Dianópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 31 de julho a 07 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xotob-kuniv-hygis-gydah-riluf-zetek-rytad-kumun-bagys-kucar-hahyk-tupok-vipar-bosoz-buhoh-nunat-suxex

SEI/DPTO - 0779202 - Portaria

Portaria

Nº 927, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Arraias - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 13 de julho a 1º de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefav-sugad-bepuv-hyrem-kudur-vifat-bagel-tytig-tinat-naduz-nanud-gisin-nefum-vuhag-roryp-tyveb-hoxox

SEI/DPTO - 0779203 - Portaria

Portaria

Nº 928, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 13 de julho a 1º de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xuvoz-behut-casut-kyzek-ducuc-mykol-bezym-gopyc-fynin-vufig-dohel-husip-nadup-makan-bysor-nifyn-naxox

SEI/DPTO - 0779219 - Portaria

Portaria

Nº 929, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, no período de 05 a 12 de julho de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisif-telet-monec-fihib-vigyc-pumiz-zynyz-gebuf-lyzoc-neruc-leguk-fihag-kutas-nybud-zecit-myzir-noxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0778847 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 70/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000995-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Imprensa Nacional.

OBJETO: O objeto do contrato é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.

VALOR: R$ 9.963,52 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2024.

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/07/2023, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetos-nogob-tuvyr-tulag-nucos-vytuc-bosez-vipiz-fadiv-rabin-fomas-hyfer-cufuf-fynip-cupin-keher-hexux

SEI/DPTO - 0760721 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17.0.000001906-2.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Natália Lima Carvalho - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 09/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Natália Lima Carvalho - Voluntária

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 16/05/2023, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeraz-secys-zopub-fitel-figun-vyrag-godiz-gulov-nivib-sivys-muvad-dutis-cebub-zazoc-colyz-picad-vaxex

SEI/DPTO - 0779149 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 23.0.000000499-5.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Gabriela Lopes de Sousa- Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 12/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Gabriela Lopes de Sousa - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/07/2023, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivet-befyb-vovat-rolud-putuv-lisyb-dubyh-lybab-kutyc-dyhyp-becyf-halad-kitik-fusul-sisuk-sukof-myxex

SEI/DPTO - 0779151 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 23.0.000000420-0.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Júlia Regina Ribeiro Silva - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 30/06/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Júlia Regina Ribeiro Silva - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/07/2023, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeheb-lotum-cizih-lavof-sedih-vyfas-fupih-poruh-kanef-dugoc-gazor-zitor-bahuv-rymur-husic-fodeh-buxyx

SEI/DPTO - 0779116 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001325-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

Município de Lajeado/TO.

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Lajeado/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 09/07/2028.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

Antônio Luiz Bandeira Júnior - Prefeito Municipal de Lajeado-TO.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/07/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xineb-kafis-dytip-cazoz-kacav-vutys-fuvaz-lytom-sirid-fokyc-nosyc-misul-kavud-bagym-ruped-napam-fyxox

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0779067 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 23/2023, do tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo zero quilômetro, sem motorista, incluso manutenção preventiva e corretiva, seguro veicular, taxas e impostos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I ao Edital, tendo como vencedora a empresa C & M – COMÉRCIO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ 13.687.598/0001-80), pelo valor de R$ 49.056,00 (quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais).

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações em Substituição, em 10/07/2023, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvid-kitap-bemic-valug-labam-fynom-kirut-feseb-tisuf-ledop-hasot-nogyt-mydil-fabub-zysur-cagep-loxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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