Edital
Nº 063, DE 10 DE JULHO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que não houve Defensoras ou Defensores Públicos interessados em remover para a 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, conforme os Autos SEI nº 23.0.000001328-5;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 061 de 04 de julho de 2023, publicado no DODPE nº. 511 de 04 julho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 056/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO |
NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779113 e o código CRC 1D057654. |