SEI/DPTO - 0573306 - Portaria

Portaria

Nº 841, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. 

 

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 26/07/2021 a 30/07/2021, das férias do servidor HÉLIO BRASILEIRO FILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072772, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 19/07/2021 a 30/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 25/08/2021 a 29/08/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2021.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/08/2021, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573306 e o código CRC 57A96BF8.



Publicação

Edição: 67

Data: 09/08/2021 17:00

Auditoria

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