Portaria
Nº 841, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 26/07/2021 a 30/07/2021, das férias do servidor HÉLIO BRASILEIRO FILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072772, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 19/07/2021 a 30/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 25/08/2021 a 29/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/08/2021, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573306 e o código CRC 57A96BF8. |