Portaria
Nº 842, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/08/2021 a 25/08/2021, das férias da servidora TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA, Gerente de Núcleo IV, DADP - 5 matrícula n°. 8950580, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/08/2021 a 31/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/08/2021, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573301 e o código CRC C3446158. |
Assinatura de Publicação: xibek-sulyp-zucim-toboc-fodos-haron-ziver-hinuz-dukim-fasoz-bidud-nikik-tuzik-kasys-fyvyd-kiboz-taxyx
Portaria
Nº 839, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/08/2021 a 16/08/2021, das férias da servidora THAYLANE PAZ DE OLIVEIRA, Assessor II, DADP-3, matrícula nº 9085114, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2021 a 27/10/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a 02/08/2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/08/2021, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573303 e o código CRC 8F8224A2. |
Assinatura de Publicação: xovek-cezat-suled-sutal-tyvik-somit-vefyr-narit-rurys-gonom-tunit-kinog-caloh-rocum-hykup-huziv-doxex
Portaria
Nº 841, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 26/07/2021 a 30/07/2021, das férias do servidor HÉLIO BRASILEIRO FILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072772, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 19/07/2021 a 30/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 25/08/2021 a 29/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/08/2021, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573306 e o código CRC 57A96BF8. |
Assinatura de Publicação: xipom-zureh-horil-fupad-denok-votag-zehyk-sufav-kezal-tukam-zirol-zihup-zatit-moryt-fypyb-cevas-myxex
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
CGDP nº 006, de 09 de agosto de 2021
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da sua competência que lhe confere o art. 1º, inciso I, do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, e art. 11, inciso IV, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e artigo 174, inciso II, da Lei nº 1.818/2007, resolve:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa Decisória, para apurar suposta infração praticada pelo servidor M.A.G.C., matrícula n° 90731-0 e que consta do Processo SEI nº 21.0.000000358-9;
Art. 2º. Convocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, designada por meio da Portaria n° 004, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado n° 5.815, de 25 de março de 2021, para atuarem na referida sindicância;
Art. 3º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma virtual, considerando o regime de trabalho determinado pelo Ato Conjunto nº 190, de 03 de agosto de 2021 e Ato CGDP nº 002, de 04 de maio de 2021 que Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de audiências virtuais e a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, após a publicação desta Portaria, concluí-los no prazo legal, podendo ser prorrogado caso haja necessidade;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Gabinete da Corregedora-Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 09 dias do mês de agosto de 2021.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 09/08/2021, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0572543 e o código CRC 25F58EF7. |
Assinatura de Publicação: xisid-fufuk-tosys-celuv-gygob-viput-hefef-mirog-rezet-kydom-dasog-pofar-gezik-hapom-lufil-foder-puxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 840, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/08/2021 a 18/08/2021, das férias da servidora EDNALVA ARAUJO LIMA, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis , matrícula n°. 9081526, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/11/2021 a 01/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/08/2021, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573248 e o código CRC F3D1959B. |
Assinatura de Publicação: xopav-vyhin-vusoh-tonin-muzep-menoc-zavun-pedur-kuzyn-nodit-gitoc-rapyn-bovot-ribom-mihar-picez-doxox
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro – em substituição, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 23 de agosto de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MAIOR VALOR OFERTADO, para Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, em caráter de exclusividade, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações aos membros e servidores ativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), bem como possíveis beneficiários que vierem a ser admitidos pela administração.
Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com o pregoeiro substituto no telefone (63)999819072, e, a partir do dia 16/08/2021 com a pregoeira titular deste certame, Dulcirene Pereira Oliveira, no(63) 98451-4829.
Palmas, 06 de agosto de 2021.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a) em substituição, em 09/08/2021, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573380 e o código CRC 3D798F5F. |
Assinatura de Publicação: xuvam-zahop-hobin-fomic-rasug-datet-mytok-tuvel-makuz-tugev-tuvud-sotoz-latiz-libis-banar-rytev-doxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001920-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da sua Procuradoria-Geral de Justiça.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, que tem por objeto à cooperação técnica e operacional de intercâmbio científico, educacional, cultural e tecnológico visando troca de experiências e informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como atividades complementares de interesses comuns
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2021.
VIGÊNCIA: Fica renovado o referido Termo, pelo período de 09/08/2021 a 08/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Luciano Cesar Casaroti - Procurador-Geral de Justiça.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 09/08/2021, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573466 e o código CRC D5AF010E. |
Assinatura de Publicação: xodep-posam-lenug-lukem-haheg-mupak-lirup-migus-dogib-myzir-setoh-bakap-nozym-hevut-funic-fysok-mexux
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00887.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI Nº. 21.0.000001084-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 05/2020, Ata de Registro de Preços nº 07/2020.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: O & P Comunicação Ltda.
OBJETO: Aquisição de material gráfico (faixa divulgação de eventos - banner), para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio da baixa parcial Ata de Registro de Preços nº 07/2020, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2020.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050; SUBITEM: 44; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 206,96 (duzentos e seis reais e noventa e seis centavos).
DATA DA EMISSÃO: 03/08/2021.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 06/08/2021, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573193 e o código CRC 2BCBFA69. |
Assinatura de Publicação: xigol-cunid-buvug-dyfyp-lusyl-lufeg-puhyb-tavic-zacif-pepem-munaz-pevas-fucos-rysol-pagep-pecyk-nyxux
Extrato de Rescisão
Processo: 21.0.000000416-0
Instituição beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntária: Aleida Pereira Gomes Marçal.
Objeto: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 16 de junho de 2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Aleida Pereira Gomes Marçal – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 09/08/2021, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573509 e o código CRC 4345A904. |
Assinatura de Publicação: xitav-dahap-zufes-gibil-cabaf-recoh-nadof-rokir-gusyp-tacas-dagah-cifez-zotuc-nuhog-kibir-vufyp-voxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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