SEI/DPTO - 0764448 - Portaria

Portaria

 

Nº 625, DE 26 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 28ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2023, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 487

Data: 29/05/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xotin-gahuk-sydab-fegig-mados-nudyg-cezip-kodys-kisot-ryrer-cylut-rabes-vimas-pulud-dydek-mavak-zyxix

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