SEI/DPTO - 0764443 - Ato

Ato

ATO N.º 173, DE 26 DE MAIO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 172, de 26 de maio de 2023, que remove o Defensor Público Uthant Vandre Nonato Moreira Lima da 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 486

Data: 26/05/2023 17:05

Auditoria

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